ITAITUBA

​Promotoria ajuíza ação e requer suspensão de todo tipo de festa, incluindo lives, em Itaituba

MPPA Foto reprodução

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O Ministério Público do Pará, por intermédio do Promotor de Justiça Ítalo Costa Dias entrou com um pedido à justiça requerendo a suspensão de um artigo do Decreto Municipal com a finalidade de proibir a realização de festas, shows, eventos comerciais e similares, independente do quantitativo mínimo de pessoas, no município de Itaituba, diante do grande risco de contaminação pela Covid-19 em tais eventos, a ausência de hospitais de suporte e, principalmente, a falta de aparato técnico suficiente para fazer a fiscalização de todas as festas em potencial que podem surgir com a realização dos eventos. Segundo o promotor, o pedido surgiu após tomar conhecimento de que houve a realização de um evento em uma chácara particular na estrada do BIS que gerou aglomeração de pessoas, sem máscaras no último final de semana. Um outro registro de aglomeração, foi feito em um balneário da cidade, onde uma multidão de pessoas aparece sem máscaras e desrespeitando o distanciamento social.

O município de Itaituba instituiu um Decreto n.º 98/2020, referente ao sistema de retorno controlado das atividades econômicas para fins de prevenção e de enfretamento a pandemia do covid-19, o qual estabelece normas para esse retorno.

Veja o que consta no artigo:

Art. 3º. Fica liberada toda atividade comercial, de prestação de serviços e industrial no município de Itaituba, devendo ser observadas as regras constantes nos dispositivos seguintes: § 2º. Fica autorizado o uso de equipamentos de ambientação sonora, música ao vivo ou demais aparelhos de difusão sonora, nos estabelecimentos sediados na cidade de Itaituba.

O Promotor relatou no documento que, apesar de o município informar no decreto que todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, vão adotar medidas de segurança, se observou ineficiência na aplicação dessas medidas bem como falta de fiscalização por parte dos órgãos de segurança e saúde. Nesta situação, o risco de contaminação persiste.

Ítalo esclareceu que o Decreto estadual em vigor, proíbe o funcionamento de bares, boates, casas noturnas, casas de shows e festas abertas ao público, praias, igarapés, balneários e similares. Desta forma não se possibilita ao município eventualmente permitir ou autorizar eventos com grande aglomeração.

Diante da grande repercussão do caso da Live nas redes sociais, algumas pessoas defenderam a realização do evento alegando que foi  virtual. Mas o promotor rebateu. “ Ainda que se trate de evento com transmissão virtual, havendo qualquer apresentação no local da transmissão que implique em aglomeração de pessoas, este não deve ocorrer por razões óbvias inerentes à grave crise sanitária que estamos vivendo. Não se trata de serviço essencial, tão pouco necessário à sobrevivência de trabalhador autônomo. Esses eventos, além de irem contra o decreto, ferem a própria Constituição que prevê o direito à saúde como um direito fundamental. “ Ressaltou o promotor.

Ficou determinado no documento que o município de Itaituba edite, em 48h , um decreto que determine a suspensão de eventos presenciais, mesmo que em forma de live do tipo festas  que causem aglomeração, e ainda a proibição do funcionamento de bares, boates, casas noturnas, casas de shows e festas abertas ao público, praias, igarapés, balneários e similares, como prevê a norma estadual ,enquanto persistirem as restrições sanitárias, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Determinou-se ainda que o município, deve apresentar um Plano de Fiscalização, enviando relatório semanal para precisar a limitação segura de pessoas dentro de todo e qualquer evento, que não resulte em risco de contaminação pela Covid-19. O documento foi encaminhado ao juiz de direito da 2ª vara cível e empresarial da comarca da Itaituba e aguarda o deferimento.

CLICANDO AQUI E VEJA O DOCUMENTO

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