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Auxílio Emergencial Municipal de R$ 300 mensais é aprovado em Altamira

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Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, sancionou a lei municipal nº 3.329/2020, que trata sobre o auxílio emergencial destinado a famílias de Altamira afetadas economicamente pela pandemia da covid-19.

Serão destinados aproximadamente R$2 milhões de reais em recursos próprios do município. As parcelas são de R$ 300,00 durante três meses, e tem o objetivo de garantir acesso a condições e meios para suprir a demanda alimentícia de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Foto: divulgação 

De acordo com informações, o auxílio emergencial vai beneficiar cerca de 5 mil famílias.


Quem tem direito?

Para receber o benefício, as famílias precisam estar inclusas no Cadastro Único para programas sociais ou Cadúnico, devendo o beneficiário comprovar efetiva condição de pobreza.

Também tem direito os profissionais pertencentes aos seguintes segmentos ou categorias econômicas:
  • Feirantes em Geral;
  • Carroceiros;
  • Catadores de recicláveis;
  • Ambulantes e demais comerciantes do gênero alimentício cuja atividade se desenvolva em vias e logradouros públicos do município;
  • Taxistas e mototaxistas;
  • Motorista de aplicativo;
  • E pequeno produtor rural.
Os trabalhadores acima, precisam preencher alguns requisitos como: Comprovação do exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais relacionados a respectiva atividade econômica desempenhada. Tem que ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes. E precisa de comprovação de residência no município de Altamira.

Servidores públicos, efetivo, comissionado, temporário e aposentados não tem direito ao benefício.

A prestação de contas do auxílio emergencial será realizada pela câmara municipal em uma área (link) dentro do site oficial da prefeitura de Altamira, contendo informações de nome do beneficiário, valor e data do recebimento.

Há quase três meses as atividades consideradas não essenciais estão suspensas em Altamira.

Covid-19 em Altamira 

Segundo o boletim do dia 13 de julho divulgado pela Sespa, o município de possuía 2.425 casos confirmados e 67 mortes ocasionadas pela covid-19.

Plantão 24horas News

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