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Compra de vacina preocupa órgãos de controle no Pará

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará, entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais, entre as quais o Ministério Público do estado do Pará, encaminhou ao governo do estado e às 144 Prefeituras paraenses recomendação para que adotem máxima cautela caso decidam adquirir vacinas contra a Covid-19. Além do governo federal, as leis 14.124 e 14.125, que entraram em vigor no dia 10 de março, autorizam estados e municípios a também comprarem vacina para imunizar sua população.

A preocupação dos órgãos de controle é de que, na expectativa de mais rapidamente conseguir as vacinas para iniciarem as campanhas próprias de imunização, o governo estadual e as prefeituras do Pará acabem sendo vítimas de fraude praticada por fornecedores desonestos. Segundo o coordenador da rede de controle Arildo Oliveira, secretário no Pará do Tribunal de Contas da União, “chegaram até os órgãos de controle inquietantes notícias de que em Rondônia e Mato Grosso representantes de supostos fornecedores de vacina têm procurado prefeituras com a oferta de contratos de venda em que se notam fortes indícios de golpe, motivo pelo qual estamos recomendando ao governo estadual e aos municípios paraenses uma série de medidas para evitar que a compra acabe frustrando a população e resultando no desperdício de recurso público e na responsabilização dos gestores para recompor os valores perdidos”, destacou Arildo Oliveira.

Em sua recomendação, a rede de controle cobra máxima cautela do Estado e das Prefeituras que decidam comprar a vacina, orientando-os a adotar todos os cuidados para evitar fraude na contratação e para garantir que as doses adquiridas sejam entregues no prazo e tenham a eficácia prevista pelo fabricante.

Para a Promotora de Justiça Helena Muniz, “a atuação irmanada e uníssona das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública é fundamental para o sucesso e divulgação das ações da Rede de Controle em defesa da sociedade e também como meio de colaborar com os gestores públicos num momento de dificuldades na gestão do enfrentamento da pandemia no Estado, dando a eles os alertas legais necessário”.

Além de encaminhá-la ao governador e aos prefeitos, a rede de controle deu ciência da recomendação à Assembleia Legislativa do estado e às câmaras de vereadores de todos os municípios.

 

Cuidados recomendados ao governo estadual e aos municípios
  • Buscar melhores condições de aquisição da vacina, como a realização de consórcio ou outro meio que proporcione maior segurança e maior ganho à administração pública.
  • Submeter o contrato proposto a minuciosa análise jurídica de sua procuradoria.
  • Efetuar todas as consultas sobre a idoneidade jurídica do fornecedor e sobre a sua condição de vendedor autorizado pelo fabricante da vacina.
  • Prever as necessárias garantias de que a vacina será entregue na quantidade e no prazo contratados e de que o fornecedor respeitará, até a entrega, todas as condições de armazenagem e de transporte estabelecidas pelo fabricante a fim de assegurar a eficácia do produto.
  • Promover a ampla publicidade da contratação, disponibilizando em seu portal eletrônico na internet todas as informações sobre o processo de compra.

 

Conheça a instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará: Consultoria Jurídica da União (AGU/CJU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas do Estado (MPCPA), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Ministério Público Estadual (MPPA), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal (AGU/PF), Procuradoria da União (AGU/PU), Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

MPPA

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