ITAITUBA

COMTRI convoca motoristas e proprietários de UBER a se regularizarem

Uber - Ilustração. Foto: Reprodução.

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A Diretoria da Guarda da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRI) está convocando os motoristas e proprietários de Uber a se regularizarem conforme estabelece a Lei 3.533 de 2020 do município de Itaituba (PA).

De acordo com Oricélia Miranda, Diretora da Guarda da COMTRI, os motoristas desse tipo de transporte devem comparecer à COMTRI com documentação pessoal para fazer o cadastro.

“Todos os motoristas que prestam serviço de UBER deve comparecer a COMTRI para fazer o cadastramento, munidos dos documentos , estabelecido por lei. Essa lei é a 3.533 de 2020, estabelecida pelo município…”, disse.

Já os proprietários devem legalizar suas empresas ou plataformas de UBER junto à Secretaria de Tributos e Arrecadação de Itaituba (SEMAT).

“A pessoa jurídica, os donos das plataformas, das empresas devem se dirigir ao Tributos para também fazer o cadastramento de pessoas jurídicas”, pontuou.

A diretoria enfatiza que aqueles os quais não se regularizarem poderão sofrer consequências negativas perante às diretrizes estabelecidas em lei.

“Nós estamos comunicando nesse período de cadastramento é óbvio que quando acabar esse período será dado início à fiscalização. Então, todos aqueles que tiverem trabalhando nesse ramo e não tiver devidamente autorizado pelo órgão competente vai receber notificação, medidas administrativas, ou seja, será notificado por estar trabalhando de maneira irregular o serviço. Então, não trará garantia, segurança aos passageiros”, finalizou Oricélia Miranda.

Fonte: Plantão 24horas News, com informações do Repórter Márcio Vieira.

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