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Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará realiza primeira reunião ordinária em Belém

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No dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou nesta quinta-feira (10) a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará (Consepi), com lideranças indígenas do Pará, do Maranhão e de países latinos, além de representantes de mais de 20 órgãos do governo.

O Consepi foi criado pela Lei Estadual 8.611/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 93, de 9 de maio de 2019, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que tem por objetivo ser um instrumento para acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Pará.

Atualmente, 25% do território paraense são terras dos povos originários e tradicionais, abrangendo 53 municípios em todas as regiões do Pará. Mais de 70 mil índios de 30 etnias habitam as aldeias. Além de mais de 12 povos que vivem em isolamento voluntário. 

Ao abrir a reunião ordinária, a responsável pela Gerência dos Direitos dos Povos Indigenas, Puyr Tembé, lembrou da liderança indígena que ajudou a criar o Consepi, o líder Kayapó Paulinho Payakan, pioneiro do movimento indígena do Brasil, e que faleceu em junho vítima da Covid-19.

“Nosso povo está em festa. Foram lutas árduas travadas não só pelas lideranças, mas também pelos jovens e pelas mulheres indígenas que ajudaram a criar este conselho e que hoje se materializa nesta reunião, entre eles o grande Paulinho Payakan”, afirmou Puyr Tembé.

A liderança indígena Ângela Amanakwa Kaxuyana, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), observou que “a reunião do Consepi é um momento oportuno para discussão das políticas que abarcam um objetivo comum a todos, que é a proteção dos povos originários e tradicionais”.

O titular da Sejudh, Alberto Teixeira, destacou que um dos grandes desafios do Consepi é “estabelecer um diálogo que possibilite o protagonismo dos povos e das organizações indígenas a partir da ampliação de aspectos positivos produzidos pelas políticas públicas, também, a diminuição dos prováveis impactos desfavoráveis aos interesses coletivos dos povos indígenas”, frisou. 

Alberto Teixeira destacou também que a vocação da Sejudh é a defesa de pessoas que, por algum motivo, não exercitaram na plenitude seus direitos fundamentais. “Aqui é o espaço em que os senhores têm voz para debater junto ao Executivo, Legislativo, para cobrar aquilo que precisam”, assegurou. 

A secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, comemorou a realização da 1ª Reunião Ordinária do Consepi. “Importante espaço para discussão dos povos originários e tradicionais e, a partir de agora, vamos imprimir o ritmo adequado de trabalho, com a parceria de todas as secretarias de governo, respeitando a cultura que está na própria dinâmica de vida das aldeias”, pontuou.

O evento contou com a presença também de Sônia Guajajara, liderança indígena do estado do Maranhão, da Presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Tuxati Jonkahynti Jakankrati Parkateje e do líder dos Xerente, do sul do Pará, Ubirajara Sopré. 

Fonte: Governo PA

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