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Consep divulga candidaturas aptas à eleição de representantes da sociedade civil

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O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) divulgou a lista de candidaturas aptas para concorrer às vagas de três conselheiros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil. A eleição será realizada no período de 19 até às 15 horas do dia 21 de dezembro (de sábado a segunda-feira). No mesmo dia do encerramento da votação será divulgado o resultado. A eleição ocorre conforme a Resolução nº 388/Consep, de 29 de maio de 2020, a qual autoriza abertura de processos eleitorais no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado.

De acordo com a publicação no Diário Oficial nº. 34.432, do dia 10 de dezembro de 2020, houve quatro inscrições, sendo três deferidas e uma indeferida. Na votação os candidatos deverão ter, pelo menos, um voto para que sejam eleitos às vagas de conselheiros, que se distribuem entre titulares e suplentes. Caso uma das candidaturas não receba nenhum voto, a comissão da eleição deverá entrar em comum acordo sobre a decisão do caso.

O Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) apresentou as candidaturas de Maria Luiza de Carvalho Nunes, como conselheira titular, e Gilvam Ferreira de Souza, a suplente. Pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) concorrem José Luiz Guerreiro Holanda, como titular, e Tiago Lopes Pereira, como suplente, e representando a Sociedade Paraense de Defesa dos Diretos Humanos (SPDDH), Maria de Fátima Matos Silva e Domingos Conceição, como conselheiro titular e suplente, respectivamente. Para conhecer os candidatos e suas propostas acesse o site.

No dia seguinte (22), após a definição dos vencedores, haverá reunião plenária do Consep para homologação do resultado da eleição. O encaminhamento dos nomes para nomeação pelo governador do Estado será no dia 23 de dezembro.

Mudança – A eleição foi deliberada após mudanças definidas no Plano Nacional de Segurança Pública, que exige a participação de representantes da sociedade civil no Conselho de Segurança Pública, para ocupação de vaga para o biênio 2021/2022, informou o secretário executivo do Consep, coronel Marcelo Leão.

Ele também explicou que o processo de votação é novo e atende a algumas exigências. “Em virtude da mudança no Plano Nacional de Segurança Pública, e com a criação do Fundo de Segurança, se deu essa alteração na lei, que exige a participação de membros da sociedade civil por meio de eleição. Antes, as vagas da sociedade civil no Consep eram designadas pelos órgãos já existentes dentro do Conselho. Essas vagas eram reconduzidas a cada dois anos pelos próprios conselheiros”, acrescentou o secretário executivo.

Missão – O Conselho Estadual de Segurança Pública foi criado pela Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996. O Consep faz parte da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), como órgão superior de deliberação colegiada.

O Consep tem como missão institucional discutir e decidir sobre políticas públicas e ações da área de Segurança Pública no Pará e suas execuções. O colegiado atualmente é composto por 18 membros, sendo nove conselheiros natos.

Fonte: Governo PA

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