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Vereador Wescley Tomaz se reúne com Ministro Ricardo Salles em defesa da legalização de garimpos

À esquerda, Vereador Wescley Tomaz; no centro, Ministro Ricardo Salles; à direita, Guilherme Aggens. Foto: Reprodução.

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A reunião foi realizada através da solicitação do Dep. Joaquim Passarinho, para levar mais uma vez ao conhecimento do Governo a necessidade de legalização da atividade garimpeira.

Segundo o Vereador a reunião foi bastante proveitosa, pois tiveram a oportunidade de demonstrar que o garimpeiro é frequentemente atingido pelos atos de fiscalização, que queimam e destroem equipamentos, mas não tem oportunidade de se legalizarem, principalmente nas áreas das flonas do Jamaxin, Crepuri e Amana. Segundo o engenheiro Guilherme Aggens, o problema da mineração nas flonas, é basicamente a negativa do ICMbio em dar anuência ao licenciamento dentro das flonas, com base em um parecer da AGU que entende que com a vigência da lei do SNUC de 2000, estaria proibida a mineração, pelo fato da lei não citar a possibilidade de mineração nessas áreas.

Todavia, o engenheiro Guilherme afirma que as flonas do Jamaxin, Crepuri e Amana, possuem em seu decreto de criação, a aptidão pra mineração, inclusive com plano de manejo e zoneamento.

Com isso, o Vereador Wescley, defende e busca junto ao governo a revisão do Parecer da AGU que impede a mineração nas flonas.

O parlamentar destaca que não é contra as fiscalizações, mas defende que seja dado aos garimpeiros a oportunidade de se legalizarem, principalmente através da legalização da mineração nas flonas, uma vez que a atividade mineral sempre existiu nessas regiões, e quando foram criadas houve a previsão da mineração em seu ato de criação.

O vereador, destaca ainda que existem cerca de 500 solicitações de permissões de lavras garimpeiras dentro das flonas, e por um simples entendimento, os garimpeiros são impedidos de se legalizarem.

Wescley informa foi protocolado pedido junto ao Ministro do Meio ambiente para atuar como intermediador junto ao ICMbio e a AGU para reverter esse entendimento e possibilitar a legalização da mineração nessas áreas.

E por fim , o Vereador defende que a legalização da mineração nas flonas é a medida para impedir a mineração ilegal, bem como para assegurar a preservação do meio ambiente. Pois, para que seja assegurada a preservação do meio ambiente não basta fiscalizar é preciso dar oportunidade para que os garimpeiros possam se legalizarem e trabalhar.

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