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COVID-19: com mais restrições, confira quais novas medidas foram estabelecidas a regiões com bandeira vermelha

Governador do Pará - Helder Barbalho. Foto: Reprodução.

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Objetivando conter o avanço da segunda onda de COVID-19, o Governador do Pará, Helder Barbalho, divulgou, na última segunda-feira (15), as últimas atualizações do Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020, que visa coibir a disseminação da COVID-19.

Para regiões que pertencem ao bandeiramento vermelho (taxa de transmissão alta e baixa capacidade de resposta do sistema de saúde), o Art. 12. afirma que “fica permitida a realização de eventos privados em locais fechados, com audiência de até a 10 (dez) pessoas e a apresentação de músicos/artistas em número não superior a 2 (dois)”. Para mais, estão proibidas aglomerações, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas em locais públicos, com audiência superior a 10 (dez) pessoas.

(*Obs.: Este conteúdo é um resumo das principais medidas! Por isso, orientamos que LEIA o decreto clicando AQUI.)

No Artigo 14, é decretado que podem funcionar “restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade sentada, até o limite de 18 (dezoito). Contudo, fica proibida a venda de bebidas a venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 18 (dezoito) e 06 (seis) horas, bem como a permanência de pessoas em pé no interior do estabelecimento, a apresentação de músicos/artistas em número superior a 2 (dois)”.

Além disso, ficam “autorizados a funcionar clubes recreativos, vedada a realização de atividades coletivas com mais de 2 (duas) duplas. Ademais, podem funcionar ‘clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos afins, respeitadas as regras gerais previstas no Protocolo Geral do Anexo III deste Decreto, apenas para ser viços individualmente agendados com hora marcada’”.

Os supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem funcionar sob obediência das medidas de biossegurança, como: limite de 1 (um) membro por grupo familiar, lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento, bem como continuar seguindo com o uso de álcool e demais medidas protetivas.

Fica autorizado a funcionar o comércio de rua, com horário reduzido compreendido entre 10 (dez) e 17 (dezessete) horas, durante todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, respeitadas as regras gerais.

Permanecem proibidos e fechados ao público: bares, boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como, a realização de shows e festas abertas ao público; praias, igarapés, balneários e similares, nos feriados e nas sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras.

Está proibida a circulação de pessoas, no período compreendido entre 21 (vinte e uma) e 05 (cinco) horas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante (em alguns casos).

(CONFIRA todas as medidas! LEIA o decreto clicando AQUI.)

Fonte: Plantão 24horas News com informações do Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020 (republicado no Diário Oficial nº 34.518, dia 15 de março de 2021).

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