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É crime o “furar fila” para vacinação contra a COVID-19?

Vacinação - ilustração. Foto: Rodrigo Nunes/MS.

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Nos últimos dias têm-se noticiado que em vários municípios e até hoje em dezesseis Estados houveram denúncias de fura-fila para vacinação contra o coronavírus e desrespeitando o plano nacional de vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde. Com a escassez da vacina, infelizmente, parece vigorar aquilo que Bezerra da Silva cantava: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

A pergunta que fica é: se é crime furar fila para vacinação contra o covid-19?

Sim. O Código Penal no artigo 312 define o crime de peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena — reclusão, 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E mais, pode ser responsabilizado penalmente com a mesma pena, o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Outra questão interessante sobre o tema é: se o particular pode ser responsabilizado por peculato? A resposta é sim, desde que este haja em concurso para realizar o crime com um funcionário público.

O funcionário público caso cometa quaisquer dos verbos que definem o crime de peculato ser responsabilizado na esfera administrativa com processo administrativo disciplinar que pode culminar com ato de demissão, responder ação de improbidade administrativa e, obviamente, a ação penal.

Outrossim, após o início da vacinação no Estado da Bahia o Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia já ajuizaram ações de improbidade administrativa em face do prefeito da cidade de Candiba/BA por ter furado a fila prioritária de vacinação.

Em última análise, tanto o Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados criaram canais de denúncia em seus sites para qualquer cidadão caso queira, possa denunciar esse absurdo que é o fura fila da vacinação. No Ministério Público

Federal (MPF) é simples: através do seu celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar no site do MPF à denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, na sua cidade, ou cadastrar à denúncia no canal da ouvidoria no site do MP, ou cadastra à denúncia na ouvidoria no site do Ministério Público de Contas. Os órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a covid-19. É isto.

 

 

Cássio Carneiro Duarte (Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Direito; Pós-graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com Universidade de Coimbra – PT; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Voluntário no Instituto Pró-Bono; Advogado).

[email protected]

 

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