ITAITUBA

Em Itaituba, cidadão que não quitar IPTU e Alvará, até o dia 01/04, poderá ser protestado

Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução.

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A Procuradoria Fiscal do Município de Itaituba, por meio de seu procurador – o Advogado Herbert Luiz, informa que, a partir do dia 05 de abril de 2021, os cidadãos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará de funcionamento de estabelecimentos serão protestados.

O pagamento do IPTU e Alvará de 2021 teve início em janeiro e foi concedido, até o dia 01 de março, desconto de 30% em cota única. De modo parecido, aconteceu com os débitos anteriores ao presente exercício; ou seja, os IPTUs e Alvarás de 2020 para trás estavam sendo negociados com desconto de até 80%. Portanto, os prazos com descontos já foram encerrados

Mesmo assim, Herbert orienta que os cidadãos procurem a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos de Itaituba (SEMAT) e quitem seus débitos, evitando, assim, maior incidência de juros e atualizações, bem como uma possível cobrança judicial ou protesto do nome do devedor.

O Procurador Fiscal reitera, ainda, que aqueles os quais preferem ignorar todas essas oportunidades concedidas pelo fisco municipal, só resta arcarem com os acréscimos decorrentes dos procedimentos de cobrança judicial e de protesto, correndo risco de ter valores bloqueados em banco para saldar a dívida, cancelamento de limite de cheque especial, cartão de crédito em decorrência da restrição do CPF ou CNPJ protesto.

Por fim, esclarece que os débitos os quais estão na situação anteriormente citada merecem a total atenção dos contribuintes, haja vista que, no dia 05 de abril, TODOS os devedores serão protestados.

Fonte: Plantão 24horas News.

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