Passou a valer, nesta quarta-feira (13), o Decreto Municipal Nº 018, de 21 de julho de 2021, que, para o enfrentamento da pandemia, prorroga o Ato Administartivo Nº 061/20, o qual declara situação de calamidade pública no município de Itaituba (PA), em função da pandemia de COVID-19.
No Art. 1º é decretada a prorrogação da declaração do estado de calamidade pública no município de Itaituba, com efeitos até 30 de junho de 2021. No entanto, esse prazo pode ser aumentado mediante análise do cenário epidemiológico da COVID-19.
Além disso, o decreto também institui, no Art. 2º, que as autoridades públicas, os servidores e toda a população deverão intensificar a adoção das medidas sanitárias para a prevenção da doença.
É importante frisar que o decreto prevê que as secretarias, dos mais diversos segmentos, poderão propor as providencias que forem necessárias para reduzir os impactos na economia e diminuir a propagação do vírus, o que inclui medidas relacionadas a atividade tributária e econômica, de assistência social e saúde pública.
Por fim, as pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir com todas as medidas decretadas. Caso contrário, poderão sofrer as consequências, de acordo com os termos da lei.
Fonte: Plantão 24horas News.
