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Estado reforça o combate à pirataria nas compras de Natal

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Com a proximidade das festividades de fim de ano, especialmente o Natal, aumenta o volume de compras feitas para presentes e, com isso, cresce a possibilidade de oferta e venda de produtos falsificados.

Pirataria, também chamada de pirataria moderna, é a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de uma mercadoria ou de uma marca. De acordo com a legislação vigente no país, a pirataria é crime, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

Para além das previsões legais, comprar um item “pirateado” significa menos imposto sendo arrecadado pelo Estado e até mesmo riscos para a saúde, já que trata-se de uma produção que não passou pelas fiscalizações de qualidade e segurança.

No dia Nacional de Combate à Pirataria, 3 de dezembro, a delegada Nilde Rosa da Silva, da Delegacia do Consumidor (Decon), lembra que é hora de ter o olho vivo para diferenciar o que é falso. “A pirataria está em diversos tipos de mercadorias introduzidas no comércio, ocasionando sérios problemas particulares, familiares e para a população. Para o Estado, os danos envolvem sonegação fiscal, descaminho e contrabando, o que traz sérios entraves para o progresso econômico”, explica. 

“Portanto, o aconselhamento é: tenham cautela, observem, não comprem produtos de má qualidade. A lesão é enorme também para a empresa e seus funcionários. Se o produto falso for um brinquedo, o perigo é ainda maior, porque geralmente há excesso de chumbo na confecção, o que confere a cor mais viva, e isso pode trazer problemas de saúde. Somente um produto com nota fiscal pode assegurar a garantia de direitos diante de um problema”, valida a delegada.

Coordenador de fiscalizações do Procon, Renan Lobato explica que o órgão age na complementação da ação da Delegacia. “Após constatada a irregularidade pela Decon, o Procon pode autuar o estabelecimento por expor à venda produto que pode causar prejuízo ao consumidor. Caso o consumidor suspeite tratar-se de produto falsificado ele deve denunciar”, estimula.

De acordo com a Receita Federal, mais de oito mil toneladas de mercadorias apreendidas já foram destruídas em 2020. Esse montante equivale a aproximadamente R$ 1,2 bilhão em autuações fiscais.

Serviço:  

– Decon / PA – Av. João Paulo II, 417. entre Timbó e Mariz e Barros. Marco. Atendimento de segunda a sexta, de 8h às 18h. As denúncias podem ser feitas também por meio do Disque Denúncia 181. Telefone: (91) 3212-2022. 

– Procon / PA – Av. Lomas Valentinas, 1150. Entre Marquês e Visconde de Inhaúma. Pedreira. Atendimento de segunda a sexta, de 8h às 14h. 
Telefones: (91) 3073-2824 ou ligar para 151. 

Fonte: Governo PA

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