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Fique atento Staking agora é crime no Brasil

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O projeto de lei n° 1369/19 que tramitava no congresso nacional desde 2019, e aprovado, recentemente, pelo Senado da República, foi sancionada, no último dia 31 de março, pelo Presidente a Lei n° 14.132./2021[1] e inclui no Código Penal o crime de perseguição prática que é conhecida como stalking, e revoga expressamente a contravenção penal da moléstia.

Muito se pergunta o que é Staking? E como pode ser configurado esse crime? O Stalking significa a perseguição obsessiva é uma forma de violência psicológica que faz a vítima se sentir com medo ou assediada. A partir de táticas de perseguição e de constrangimento, o stalker invade a esfera de privacidade da vítima, por diversos meios diferentes, tais como: envio de e-mails ou mensagens indesejadas nas redes sociais, convites insistentes, ligações telefônicas persistentes, exposição de fatos e boatos sobre a vítima na internet, envio de presentes não solicitados, permanência na saída da faculdade ou trabalho da vítima para encontrá-la, etc.[2]

O projeto de Lei brasileiro foi inspirado exatamente no direito norte-americano que puni severamente aqueles que importunam às vítimas de perseguição obsessiva. No último ano, segundo Office on Women’s Health (OWH), órgão vinculado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos uma em cada seis mulheres americanas sofreram esse tipo de crime.[3]

Essa realidade não é diferente que acontece aqui no Brasil, onde, por exemplo, um caso de stalking que foi amplamente divulgado foi o caso Ana Hickmann, em 2016, a modelo e apresentadora sofreu uma tentativa de assassinato e o responsável pelo disparo era um dos mais de 20 milhões de seguidores que ela possui. Antes do incidente, o suspeito já tinha atitudes típicas de um stalker: publicava fotos da vítima com grandes declarações de amor nas redes sociais, cobrava atenção e respostas, e se atentava a todas as publicações e atividades da modelo[4].

Só para deixar claro que antes essa mesma conduta era punida pela Lei de Contravenções Penais que definia a contravenção de molestar alguém perturbando sua tranquilidade e previa uma prisão simples de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses.[5]

Com a inserção no Código Penal do crime de perseguição moderniza a legislação, e passa a punir mais severamente aqueles que de qualquer forma perseguir com uma pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa[6]. Portanto, é mais uma mostra clara do legislador em reprimir crimes praticados, principalmente, contra a mulher assim como foi nas leis do feminicídio (lei n° 13.104/15), importunação sexual e a divulgação de cena de sexo ou pornografia (lei n° 13.718/18), e a prioridade em exame de corpo de delito em casos envolvendo violência doméstica ou familiar (lei n° 13.721/18).

Ainda, convém ser dito, que, diferente da antiga norma onde as autoridades podiam agir de ofício, ou seja, sem representação, com a nova lei, obrigatoriamente, às vítimas deverão representar pessoalmente, através de um terceiro ou procurador para que inicie a investigação, ou caso tenha prova suficiente o processo. Além disso, poderá, sim, ser deferido à medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha como já ocorreu no passado.[7].

Concluindo, com avanço da tecnologia as interações humanas se modificaram diminuindo distâncias e encurtando fronteiras, porém, apesar dos pontos positivos, as redes sociais não têm o objetivo de servir de plataforma — muitas vezes através de um perfil fake — para cometimento de cybercrimes e, consequentemente, violando os direitos fundamentais e humanos de qualquer pessoa como à intimidade, honra, privacidade, liberdade etc, essa lei veio em boa hora.

Por: Cássio Carneiro Duarte, advogado, pós-graduando em direito penal econômico, pela Universidade Coimbra – PT em parceria com Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; pós-graduando em direito penal e processual penal pela Escola Superior de Direito – ESD.

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