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Governo do Pará investe em Infraestrutura de qualidade à população e diminui riscos ambientais na implantação de grandes projetos

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O Governo do Estado tem feito ajustes e mudanças em procedimentos administrativos que geram mais segurança, fluidez e diminuem os riscos de impactos ambientais, como no caso do acordo feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica, em setembro deste ano. A Agência Federal, que trata das questões de geração de energia, propôs apresentar ao Pará um inventário com oito hidrelétricas que seriam construídas no Rio São Benedito, no Pará. Esse inventário ainda vai ser apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“O Governo do Pará conseguiu inverter a lógica da implantação de grandes projetos relacionados ao abastecimento de energia. O acordo firmado com a Aneel faz com que a Semas possa avaliar impactos sócio-ambientais antes que este projetos cheguem na Secretaria para serem licenciados, com autorização do Governo Federal. Agora, somos nós que poderemos dizer se é viável implantar o projeto de uma hidrelétrica, por exemplo. Nós já adiantamos que existe um interesse do Estado em proteger a área em questão”, acrescenta o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.

A área apontada no inventário da Aneel faz parte de um projeto para criação de uma Unidade de Conservação, que segue em estudo feito pelo IDEFLOR-Bio. A presidente do Órgão, Karla Bengtson, explica que a Gleba São Benedito tem aproximadamente 360.000 hectares, no extremo sul dos municípios de Jacareacanga e Novo Progressom uma área objeto de estudos desde novembro de 2020, através das equipes de Biodiversidade, Socioeconomia, Cultural e Geotecnologia, que concluíram, nessa primeira expedição, que a Gleba apresenta vocação natural e condições socioeconômicas para ser Unidade de Conservação da Natureza, sendo ao longo dos rios São Benedito e Azul Unidade de Proteção Integral para Pesca Esportiva, Observação de Aves e Turismo Ecológico, não sendo compatível hidrelétricas, sem estudos detalhados de impactos ambientais. 

“A maior parte, onde se encontram fazendas com bovinos e plantações, assim como testemunhos de florestas naturais, pode ser reconhecida como Unidade de Uso Sustentável, voltada para a melhoria dessas atividade sustentáveis, incluindo receber por serviços ambientais existentes nessas áreas. A Gleba pertence ao Patrimônio Fundiário do Estado do Pará”, ressalta a presidente.

Segundo Karla, o IDEFLOR-Bio já iniciou a Etapa I para consolidação da área em UC, que consiste na elaboração dos Relatórios do Meio Biológico, do Meio Socioeconômico e Cultural, Meio Físico e elaboração de mapa atualizado. Para a elaboração dos Estudos de dados secundários, o Instituto levará uma segunda expedição no início do verão de 2021, objetivando a Conclusão dos Estudos Técnicos-científicos, bem como a Elaboração do Memorial Descritivo e mapa da área. “Passaremos a seguir para a Etapa II – a Consulta Pública dentro da Gleba. Por fim, realizaremos a Etapa III, que conta Documentos Técnicos, Justificativas e Documentos para Criação Legal das Unidades por Decreto ou Lei”, explicou.

O tratamento dado a questões como essa, demonstra a preocupação da atual gestão estadual em não sobrepor interesses econômicos e ambientais, mas sim, alinhar esses setores em estratégias de desenvolvimento sustentável, inclusive com o setor de infraestrutura, que se dotado de critérios de sustentabilidade social e ambiental, está sendo apontado no mundo todo como o único que pode equacionar os três maiores desafios de humanidade: crescimento econômico, entrega dos ODS e mudanças climáticas. Isso se deve, primeiro, pelo o volume de capital financeiro envolvido no setor de infraestrutura.  A segunda razão é a duração das decisões do setor, por exemplo, a escolha de hoje por uma fonte de energia ou um modal de transporte, determina as emissões por pelo menos 50 anos. À natureza do projeto se soma aos efeitos, ou os impactos da sua construção e operação, em função da compreensão dos seus efeitos num balanço entre teoria e prática.  Por exemplo, ferrovias são reconhecidas como um modal de baixas emissões, mas a redução dos custos de transporte pode fomentar novas conversões de floresta.   

O Governo do Pará entende e atua na relação infraestrutura-desmatamento-desenvolvimento local como componente do Programa “Amazônia Agora”, alinhando-se com as diretrizes de infraestrutura de qualidade. A meta é zerar as emissões de carbono do Estado em 2036 e, ao mesmo tempo, oferecer serviços públicos de qualidade à população.  O Pará está atento às sinalizações de governos e do mercado para a retomada econômica num patamar superior ao que já esteve, adotando critérios sociais e ambientas de forma efetiva e, consequentemente, reduzindo os riscos dos investimentos e agregando sustentabilidade as suas decisões.  O Amazônia Agora considera que o desmatamento é mais do que uma externalidade negativa de projetos de infraestrutura, sendo uma condição viabilizadora dos investimentos.

Especialistas setoriais indicam que o Brasil precisa duplicar seus investimentos anuais em infraestrutura para suprir lacunas básicas de crescimento. O Pará fez isso e elevou o seu patamar para R$ 2,4 bilhões, destinados à infraestrutura e mobilidade urbana em 2020 em comparação com a média de investimentos de 2012 a 2018.  São mais de 300 obras em curso no Estado, com recuperação e melhorias de 642 km em 15 rodovias, 30 pontes em construção ou substituição e 20 terminais hidroviários. O Estado planeja ainda a Avenida Liberdade, para desafogar a saída da capital, Belém, em rota alternativa a BR-316.  

No fluxo dos projetos, uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL permitirá a avaliação participativa de inventários de bacia para geração de energia, fortalecendo os estudos e critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social, antes dos projetos serem detalhados e anunciados ao mercado.   A antecipação gera segurança para o investidor e para a população, evita conflitos e desafoga o licenciamento ambiental.

“Assim, o Pará trabalha para mitigar os riscos e impactos de grandes projetos de infraestrutura e garantir benefícios locais múltiplos, ao mesmo tempo em que buscamos um plano de desenvolvimento de infraestrutura local que responda as demandas sociais locais, a contenção do desmatamento e participação social”, conclui o titular da Semas.

Fonte: Governo PA

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