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Governo reforça a importância das políticas públicas para pessoas em vulnerabilidade

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A Lei Orgânica da Assistência Social completa 27 anos nesta segunda-feira (7). A data representa um marco no que se refere à garantia de direitos e atendimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Governo do Pará, sobretudo, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Fundação ParáPaz, desenvolve, de forma contínua, programas e políticas de assistência social para ir além do provimento dos mínimos sociais aos paraenses. 

A promulgação da legislação, segundo o titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, significa um grande avanço. A assistência social passa a ser uma pactuação entre gestores, usuários e sociedade civil organizada e a fazer parte do cotidiano dos brasileiros enquanto uma política de direitos.

“A Seaster, que coordena em nível estadual a Política de Assistência Social, atua para fortalecer a gestão com ações de assessoramento, apoio técnico, capacitações e monitoramento continuado nos 144 municípios paraenses, que alcançam das crianças aos idosos” – Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

CRIANÇAS 

Uma das atuações da Seaster voltada às crianças é no enfrentamento ao trabalho infantil e a violência sexual de crianças e adolescentes. O órgão é a Secretaria Executiva do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente (Fpetipa) e, em 2020, contribuiu diretamente na realização dos eventos: II Marcha contra o trabalho infantil e Campanha do Círio, com a arrecadação de mais 120 cestas básicas voltadas para famílias em vulnerabilidade.

O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, desenvolvido pela Seaster, visitou 21.4768 crianças e 1.860 gestantes, em 2020, além de promover capacitações online aos visitadores e às equipes que executam o programa nos municípios.

IDOSOS

A Seaster garante abrigo institucional nas Unidades de Acolhimento à Pessoa Idosa – Nosso Lar Socorro Gabriel e Lar da Providência. Cada uma tem capacidade para acolher até 50 idosos. As unidades acolheram, de janeiro a novembro de 2020, 99 pessoas idosas. 

PANDEMIA

Com o início da pandemia de Covid-19, a atuação da Seaster foi intensificada. A secretaria foi responsável pelo abrigamento emergencial para moradores em situação de rua no Mangueirão/Mangueirinho. Segundo Inocêncio Gasparim, mais de 700 pessoas foram acolhidas e receberam todos os cuidados necessários.

“Garantir alimentação, tratamento de saúde, condições de higiene, lazer, roupas e um local adequado para dormir foram algumas das nossas preocupações relacionadas aos moradores em situação de rua da Região Metropolitana de Belém diante da pandemia”, ressalta.

PARÁPAZ

A Fundação ParáPaz atua em programas e projetos voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ações de prevenção à violência de crianças e adolescentes e ações de assistência social também para adultos e idosos.

A atuação voltada para a mulher é um dos principais eixos de trabalho da Fundação. Segundo a assistente social do ParáPaz Mulher, Lilian Ribeiro, o atendimento não se resume em escutar as mulheres no que se refere somente à demanda da violência.

“Procuramos acolher e garantir um olhar humanizado para essas mulheres, entendendo as necessidades de cada uma e encaminhando para a rede socioassistencial. Vamos além da violência em si” – Lilian Ribeiro, assistente social do ParáPaz Mulher.

As preocupações com as condições financeiras, as necessidades dos filhos, os benefícios e programas sociais em que as mulheres podem ser inseridas exemplificam os cuidados da Fundação para que a mulher tenha o amparo do Estado e consiga sair da situação vulnerável.

Para isso, Lilian Ribeiro afirma que a integração e articulação entre as instituições é fundamental para garantir um atendimento completo para a mulher. “Podemos entender, assim, a importância de ter um Estado presente, garantindo os mínimos sociais e enxergando os cidadãos”, finaliza. 

Em 2020, de janeiro a novembro, foram registrados 8.535 atendimentos no ParáPaz Mulher.

Fonte: Governo PA

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