ITAITUBA

Itaituba: Polícia Federal deflagra mais uma fase da Operação Bezerro de Ouro

Foto: Reprodução

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Dando prosseguimento a Operação Bezerro de ouro, a Polícia Federal em Itaituba deflagrou na manhã desta quinta-feira (09) a terceira fase da referida operação. O objetivo dessa ação é reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku.

A primeira fase dessa Operação foi deflagrada em 06/08/2020 com o cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Logo depois, foi deflagrada a segunda fase, em 25/09/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e IBAMA, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários Garimpos ilegalmente instalados.

Nesta terceira fase foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de Itaituba. Na oportunidade os mandados resultaram na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e uma prisão.

O inquérito policial, que deu origem as medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo art. 2º da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa. Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo art. 55 da Lei 9.605/98.
A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena. Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.

Fonte: Plantão 24 Horas News com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA.

 

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