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Lei da segurança das barragens volta para aprovação do Senado

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Aprovada pela Câmara, no final de junho, a chamada Lei de Segurança das Barragens (PL 550/2019) retornou ao Senado. O projeto estabelece maior controle sobre as barragens e endurece penas em caso de crimes ambientais que causem morte. Entre outras medidas, também proíbe a construção de novas barragens pelo método de alteamento a montante – quando se forma uma espécie de escada cujos degraus são feitos a partir dos rejeitos da mineração.
As barragens espalhadas pelo país, especialmente no Pará, precisam de uma lei que traga segurança para quem mora no entorno delas

Às existentes, será dado um prazo até fevereiro de 2022 para que sejam descaracterizadas. Entretanto, esse prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), caso seja constatada inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse tempo.
“As técnicas e tecnologias aplicadas para a descaracterização ou descomissionamento de uma barragem podem variar de acordo com as condições específicas de cada uma delas. Portanto, é preciso estuda-las isoladamente para que seja elaborado um projeto de engenharia totalmente customizado, a partir de uma avaliação rigorosa dos riscos que uma intervenção em sua estrutura pode oferecer e, assim, ser possível mitiga-los.
Ou seja, em alguns casos, para que o trabalho seja realizado com total segurança, o prazo até fevereiro de 2022 pode ser realmente insuficiente”, diz Leo Cesar Melo, CEO da Allonda, empresa de engenharia responsável por projetos de remediação em Brumadinho e Rio Doce após o rompimento de barragens.
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