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MPF reforça apoio a pacto pela educação do campo, das águas, das florestas, de indígenas e quilombolas no Pará

Participantes vão apresentar sugestões de metas. Foto: Reprodução.

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O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na terça-feira (8) o apoio da instituição ao pacto proposto em 2019 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em favor da educação do campo, das águas, das florestas, de indígenas e quilombolas no Pará. O comunicado foi feito durante reunião entre as diversas instituições parceiras da iniciativa, em evento de retomada dos trabalhos após a suspensão das atividades em 2020, provocada pela pandemia da covid-19.

O pacto propõe o estabelecimento de compromissos para assegurar a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, condições de infraestrutura e transporte escolar, materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, e biblioteca adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo, controle social, ações voltadas à ampliação e à qualificação da oferta de educação básica e superior, entre outras obrigações do poder público.

Além de apresentar um balanço sobre os resultados obtidos pelo pacto até o momento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Cidadania do MPPA, Ângela Balieiro Queiroz, convidou novas instituições para aderirem ao projeto. Todos os representantes se comprometeram a contribuir com sugestões para que sejam construídas metas e objetivos, e para que o pacto possa ser ampliado, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas.

Tema estratégico – O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que atua na unidade do MPF em Altamira, ressalta o valor do debate e da articulação institucional para o atingimento dos objetivos comuns. “Considerando as atribuições do 4º Ofício do MPF em Altamira, a educação camponesa é tema relevante e estratégico, sendo necessária atuação coerente e uniforme dos órgãos e entidades públicos para garantir a eficiência e a adequação do serviço”, destaca.

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca auxiliar e também cobrar gestores sobre a adequada aplicação de recursos da educação, é uma iniciativa que pode oferecer conhecimentos e experiências úteis para aplicação do pacto, apontou procurador da República Rafael Martins da Silva, que atua na unidade do MPF em Redenção e também participou do encontro.

Outro ponto significativo levantado pela promotora de Justiça Agrária Herena Maués é a adesão dos gestores municipais.

Fechamento de escolas – O professor Salomão Hage, representante do Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), destacou que há quatro anos, pelo menos, o fórum vem fazendo seminários de combate ao fechamento de escolas do campo. De 2000 a 2018, foram fechadas 7,5 mil escolas no estado, sendo 6,1 mil rurais, informa o fórum.

Além disso, foram discutidos temas como transporte escolar, descumprimento do número mínimo de dias de ano letivo, alimentação escolar, e, em especial, a iniciativa Catrapovos, que tem como objetivo garantir o cumprimento da lei que obriga que pelo menos 30% dos recursos federais destinados à compra de alimentos da merenda escolar sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar (saiba mais sobre a Catrapovos).

Representando a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a deputada estadual Marinor Brito destacou as grandes extensões de algumas comunidades que não têm acesso a escolas, e a necessidade de um mapeamento das regiões do Pará que enfrentam esse tipo de problema.

A reunião também contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre outros.

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