Foi publicado nesta terça-feira (14) novo decreto municipal n° 061, que declara situação de calamidade pública no município de Itaituba, em razão da pandemia Covid-19, com efeitos até dia 31 de dezembro. Dessa forma, no Art 1° declara que as autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão intensificar a adoção de medidas e as providências necessárias em combate ao vírus.
Decreto 061/2020
É decretado no Art 2° que ” cada secretaria poderá propor, no âmbito da sua competência as providências que forem necessárias para reduzir os impactos na economia e diminuir a propagação do vírus “.
Além disso, no Art 3° consta que ” ficam suspensos os prazos dos processos administrativos em curso do município de Itaituba desde a data da edição do decreto até o dia 30 de abril, podendo os prazos serem prorrogados em caso de necessidade ou agravamento da pandemia.
Plantão 24horas News.
