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Polícia Civil deflagra operação Gás Legal para combater revendas clandestinas de gás de cozinha em Igarapé-Açu

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A Polícia Civil deflagrou no município de Igarapé-Açu, nordeste paraense, a operação Gás Legal, para combater revendas clandestinas de gás de cozinha (GLP) e de produtos derivados de petróleo. Coordenada pela Delegacia do Consumidor (Decon), a ação policial resultou na abordagem em três depósitos na cidade. Em dois deles, foi constatado irregularidades. O terceiro local estava operando sem autorização para revenda e armazenamento de GLP. Os resultados foram divulgados, nesta sexta-feira, 4. A operação foi realizada no último dia 1. Segundo a delegada Vera Batista, titular da Delegacia, uma denúncia levou os policiais civis a realizarem a operação no município.

Apreensões
Apreensões

Ela explica que, por se tratar de um produto altamente inflamável, as condições adequadas de armazenamento são essenciais, para evitar os riscos de explosões. “A operação visa em primeiro lugar garantir a integridade física do consumidor e, em um segundo ponto, garantir ao comprador que não seja lesado financeiramente”, salienta, ao destacar que a existência de comércio clandestino estaria afetando a concorrência legal e desrespeitando normas de segurança e proteção.

Durante a operação, detalha a policial civil, foram realizadas averiguações em três depósitos de botijões de gás de cozinha existentes na cidade apontados na denúncia.

Um dos pontos não tinha autorização dos órgãos legais para praticar revenda e armazenamento do produto e assim estava em situação de clandestinidade, colocando em risco a integridade das pessoas devido a possibilidade de vazamentos e até de explosões.

O local funcionava aos fundos de um posto de combustíveis sem condições adequadas para armazenar o produto. “Em que pese a infraestrutura, o local não possuía quaisquer itens de segurança para o armazenamento dos 200 botijões ali encontrados, os quais foram apreendidos e entregues a um fiel depositário”, explica. O proprietário compareceu espontaneamente ao local e vai prestar esclarecimentos no inquérito instaurado na Decon para apurar crime contra a ordem econômica, conforme o artigo I, do inciso I, da Lei 8.176, de 1991.

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