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Polícia Militar e Vigilância Sanitária fiscalizam o cumprimento do decreto no município de Rurópolis (PA)

Momento da ação. Foto: Reprodução.

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Na manhã desta sexta-feira (05), das 10h às 13h, a Polícia Militar prestou apoio à Vigilância Sanitária em uma fiscalização acerca do cumprimento dos decretos estaduais e municipais para o enfrentamento da COVID-19 em Rurópolis (PA).

De acordo com informações da polícia, foram desenvolvidas fiscalizações em 12 estabelecimentos comerciais daquele município. Do total, 4 bares foram fechados e notificados. Nesse ínterim, 16 pessoas e 1 veículo foram abordados. Para mais, foram registrados 05 BAPMs (Boletim de Atendimento Policial Militar).

Fiscalização em estabelecimento. Foto: Reprodução.

Decreto estadual

O Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020 (Republicado no diário Oficial nº 34.467  dia 21 de janeiro de 2021), do Governador do Pará, Helder barbalho, proíbe a abertura de bares, boates, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como, a realização de shows e festas abertas.

Os restaurantes estão autorizados a funcionar com 50% da capacidade até o limite de meia-noite; no entanto, “a venda de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 22 (vinte e duas) e 06 (seis)” horas está proibida.

Em se falando de supermercados, mercados e estabelecimentos afins, estes devem, quanto ao seu funcionamento, “controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento.

Além do mais, os estabelecimentos autorizados a funcionarem, os quais pertencem ao serviço ou atividade essencial, devem seguir as regras de distanciamento, uso de máscara e fornecimento de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel).

LEIA o decreto completo e SAIBA quais são as demais medidas clicando AQUI.

Fonte: Plantão 24horas News.

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