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PRF flagra, na rodovia BR-163, condutor dirigindo com a CNH suspensa

Foto: reprodução/PRF

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Por volta das 11h30 deste sábado (05), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal flagrou um motorista dirigindo um veículo Toyota Hilux de placa QCJ-6282, com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa.

Registra-se que, em consulta, o sistema informa que não foi possível verificar se possui curso de reciclagem, motivo pelo qual a suspensão do direito de dirigir resta válida, em que pese ultrapassar o prazo final.

O condutor afirmou conhecer da existência do impedimento e que, mesmo assim, optou pela condução do veículo.

Desta feita, diante da configuração, em tese, do crime de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor (art. 307 da Lei 9.503/1997) e em virtude do crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro ser de menor potencial ofensivo e permitir os benefícios da Lei Nº 9.099/1995, o condutor foi submetido ao procedimentos do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

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