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Promotores de Justiça pedem prorrogação do lockdown e alertam sobre colapso na saúde

Imagem ilustrativa. Foto: Reproduçaõ.

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Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (29/03) com o Grupo de Trabalho Emergencia (GTE-MPPA-COVID-19), os Promotores da Região Metropolitana I, por unanimidade, decidiram ingressar com ações judiciais em face dos municípios de Benevides, Santa Bárbara do Pará, Marituba e Ananindeua requerendo a decretação do lockdown nestas localidades, e, paralelamente, recomendar ao Governo do Estado do Pará e ao município de Belém que mantenham o bandeiramento preto, conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 800/2020 na sua versão do dia 15 de março de 2021, a fim de que o lockdown possa ser prorrogado, considerando a subida continua na curva de infecção e de óbitos no Estado, situação que se agrava com a superlotação das portas de entrada do Sistema Único de Saúde, bem como, a ameaça de falta de “kits de intubação” e de abastecimento de oxigênio, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde.

Ainda, recomendam que sejam adotadas estratégias adequadas para a continuidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 e a adoção de mecanismos eficazes para facilitar o acesso da população aos programas sociais existentes, bem como, a apresentação das estratégias de atendimento à população economicamente impactada.

O Ministério Público pontua que a rede de saúde pública está em situação de colapso, devido às altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI.

Em consulta ao Sistema Estadual de Regulação (SER), nesta segunda (29), às 11h38, na região Metropolitana I não existiam leitos de UTI adulto disponíveis, constando apenas 4 UTI Pediátricas e 29 leitos clínicos livres.

Ainda, constavam 106 pacientes em fila aguardando leitos de UTI e 76 pacientes no aguardo de leitos clínicos.

Foram identificados alguns pacientes que esperam há centenas de horas nas filas para leitos clínicos e leitos de UTI, a exemplo da paciente do sexo feminino (68 anos), proveniente do município de Ananindeua, que se encontra hospitalizada na rede municipal de Belém e aguarda por um leito de UTI há mais 320 horas, conforme consulta realizada no Sistema de Estadual de Regulação às 15h13 do dia 29 de março de 2021.

Outro exemplo é o paciente do sexo masculino (60 anos), proveniente do município de Santa Izabel que aguarda há 331 horas por um leito de UTI, conforme consulta realizada 15h18 do dia 29 de março de 2021, a demonstrar que não está sendo garantido atendimento a todos que dele necessitam.

Pontua-se que entre o dia 15/03/2021 e o dia 28/03/2021 houve ampliação de 314 leitos clínicos e 97 leitos de UTI, sendo que a taxa de ocupação de leitos clínicos oscilou de 63,08% para 83,06%, e a taxa de ocupação de leitos de UTI oscilou de 81,23% para 90,85%, evidenciando que, em que pese a abertura de leitos, a necessidade hospitalar é crescente.

O que mais preocupa o Ministério Público é que a própria Sespa apresentou Boletim Epidemiológico no dia 25 de março de 2021, ou seja, três dias antes do anúncio do fim do lockdown, no qual consta que a taxa de reprodução (TR) da Covid-19 na Região Metropolitana I calculada em 17/03/2021 encontrava-se em 0,99 e que, em 24/03/2021 a taxa de reprodução (TR) de casos da Covid-19 estava em 1,02, a demonstrar a existência de uma aceleração da infecção e não de um platô.

A informação de escassez dos “kits intubação” em todo o país e o fato de o Ministério da Saúde ter requisitado os referidos kits, impedindo a aquisição dos mesmos pelos Estado do Pará e pelos hospitais privados, bem como o limite de expansão da produção de oxigênio pelas empresas fornecedoras para atender a ampliação imediata de leitos, são outros pontos que preocupam o órgão Ministerial.

O Ministério Público observa, ainda, que as Unidades de Pronto Atendimento e os Prontos Socorros da capital, portas de entrada do SUS, diariamente informam situação de colapso, pedindo apoio do sistema de regulação do Estado para agilizar transferências de pacientes, pois que se encontram com seus espaços para estabilização sem condições mínimas para atender o quantitativo existente. Isto é, em situação de superlotação, relatando, inclusive, necessidade de dois pacientes compartilharem o mesmo ponto de oxigênio.

Por fim, o Ministério Público assevera que os sistemas de saúde público e privado continuam colapsados e que não houve demonstração científica ou fática da redução do número de casos e óbitos na Região Metropolitana I a embasar a regressão do bandeiramento, havendo necessidade, pois, de continuidade da adoção de medidas contundentes para reduzir a velocidade de contágio e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde.

Os recomendados possuem o prazo de 24 horas para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca do acatamento ou não da Recomendação.

Clique aqui para acessar a recomendação

MPPA

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