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Receitas, tributos e captação de recursos são temas de palestras para prefeitos do Pará

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Equilíbrio de contas e crescimento da arrecadação fiscal no Pará foram os pontos destacados inicialmente por Hana Ghassan, titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), nesta sexta-feira (11), durante o Seminário “Novos Gestores 2021”, que reúne prefeitos eleitos e reeleitos na Estação das Docas, em Belém. Os avanços do Estado na atual gestão, oriundos da reestruturação na administração pública, possibilitam a concretização de mais parcerias em todas as regiões.

Hana Ghassan abordou o “Panorama Nacional das Receitas Municipais, Captação e Perspectiva na Reforma Tributária”, e ressaltou os importantes convênios que a Seplad firma com os municípios para a execução de obras por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

O Fundo busca incentivar o desenvolvimento contínuo do Estado, por meio de financiamentos de programas e projetos nos setores público e privado, voltados ao desenvolvimento da economia, o que reduz desigualdades regionais e sociais, e ainda garante a competitividade dos empreendimentos econômicos já instalados em território paraense, contribuindo para a ampliação da capacidade de atrair novos investimentos em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).

“É importante esse evento, pois é o início de uma nova gestão dos prefeitos eleitos e reeleitos, e precisamos unir esforços em busca de mais desenvolvimento ao Estado, por isso é necessário que todos entendam melhor sobre a arrecadação e de que forma podemos firmar mais parcerias por resultados”, ressaltou a titular da Seplad.

Tributos e receitas – O subsecretário Eli Sosinho Ribeiro, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), falou sobre “Tributos Estaduais e Finanças dos Municípios”. Auditor fiscal de receitas estaduais, o subsecretário apresentou informações sobre as propostas de reforma tributária no Brasil, comentou os resultados da receita própria do Estado este ano e a repartição das receitas tributárias estaduais. Do total da arrecadação de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), 25% são destinados aos 144 municípios, e do total da receita arrecadada do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), 50% vão para os municípios onde os veículos são licenciados. A cota-parte do ICMS, ressaltou Eli Sosinho Ribeiro, é definida pelo Grupo de Trabalho que reúne servidores da Sefa e representantes dos municípios.

Entre os fatores que influenciaram a arrecadação dos tributos estaduais em 2020 estão a dinâmica da atividade econômica e a estrutura da administração tributária; os trabalhos de monitoramento, fiscalização e combate à sonegação; o incentivo à autorregularização dos contribuintes; as atualizações realizadas na legislação tributária e a concessão de benefícios fiscais.

Negociação e regularização – Bernardo Almeida, presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), reforçou que o órgão está aberto aos municípios para que possam negociar as dívidas das prefeituras com o Instituto, e reforçou que o Estado conta com o apoio dos prefeitos para firmar mais parcerias, em busca de resultados positivos para a população.

“O Iasep possui amplo interesse em credenciar hospitais, clínicas e médicos em todos os municípios do interior do Estado, para que os servidores possam receber atendimento com qualidade, e chegue também às localidades que hoje não possuem a devida cobertura”, frisou Bernardo Almeida.

A relevância da regularização fiscal dos municípios com o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) foi ressaltada pelo presidente do órgão, Giusepp Mendes. Segundo ele, a regularização é necessária para que os servidores possam obter mais benefícios do Estado. “Pudemos apresentar o plano de expansão, que chegará em breve a 14 municípios, além da importância da regularização fiscal junto ao Igeprev, o que possibilita a emissão de certidões, documentação necessária para empréstimos e convênios perante ao Estado, além de mostrar o leque de produtos que o Instituto possui hoje, beneficiando diretamente os servidores”, informou Giusepp Mendes.

Fonte: Governo PA

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