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Regras de transição em prefeituras e câmaras de vereadores é tema de live do TCMPA

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Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, ocorrerá a transmissão ao vivo do evento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) para tratar sobre as regras definidas para as transições de gestão e de governo nos poderes executivos e legislativos municipais paraenses. A live será transmitida pelo canal oficial do TCMPA no YouTube, pela página da Corte de Contas no Facebook, pelo portal institucional e pela Web Rádio do Tribunal.

A transmissão reunirá prefeitos e presidentes de câmaras municipais das atuais gestões de todas as cidades do Pará, além dos prefeitos e vereadores eleitos que tomarão posse a partir de primeiro de janeiro de 2021.
Foto: Reprodução/TCMPA


Os conselheiros do TCMPA estarão na live explicando a função do órgão e o papel dele nesse momento de transição de forma a garantir que esse processo dentro de cada município seja transparente e conforme estabelece a legislação vigente. Eles também apresentarão aos participantes a distribuição dos municípios para cada um dos conselheiros relatores sobre as prestações de contas para o quadriênio 2021-2024.

A Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal também integrarão entre os palestrantes da live do TCMPA explicando aos gestores municipais a relevância de atender a uma transição prevista em lei.

O diretor jurídico do Tribunal, Raphael Maués, e a servidora do Núcleo de Assessoramento Técnico do TCMPA, Iracema Vieira, abordarão os detalhes dispostos na Instrução Normativa n.16/2020/TCM, relacionada a prazos, formação de comissões de transição, entrega de relatórios aos órgãos de controle e demais pontos, e na Instrução Normativa n.17/2020/TCM, aprovada na sessão de julgamento desta quarta-feira (24) sobre decretação de estado de emergência pelas novas gestões municipais.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, esta live está entre as ações da instituição para ampliar diálogo junto a prefeitos e vereadores durante a pandemia, tanto os atuais como os eleitos, somando-se a outras frentes de trabalho, entre elas, vídeos explicativos publicados nas mídias sociais, transmissão de sessões de julgamento e encaminhamento de e-mails.

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