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Regulariza Pará leva mutirão de validação do CAR a produtores do Xingu

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Uma ação conjunta entre Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) promove, nos próximos dias 16 e 17, em Altamira, o primeiro mutirão de validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com produtores rurais da região do Xingu/Transamazônica. Na ocasião, também será oficializada a entrega da habilitação para análise do CAR para o município de Brasil Novo. As reuniões terão a participação de secretários e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente da região, técnicos da Semas, Emater e Iterpa.

O mutirão em Altamira é uma ação que faz parte do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora (Peaa), que tem como uma de suas práticas a regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais. A efetivação do Cadastro Ambiental Rural marca o início da regularização fundiária, pois atesta que não existe degradação ao meio ambiente na área cadastrada.

Desta forma, o Peaa promove o desenvolvimento sustentável, pois a efetivação do CAR garante benefícios aos pequenos produtores rurais, como acesso às linhas de crédito e seguro rural, apoio técnico, acesso a mercados consumidores, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental. O objetivo é potencializar a economia rural de maneira sustentável, mantendo a floresta em pé, unindo desenvolvimento econômico, preservação ambiental e suporte técnico e socioeconômico aos produtores.

As ações de validação de CAR acontecem em municípios pilotos da Região do Xingu/Transamazônica, como Brasil Novo, Altamira, Medicilândia, Anapu e Pacajá, onde 18 mil cadastros foram realizados pela Emater. A expectativa é de que, até o início de 2021, cerca de 3 mil cadastros sejam validados em mutirões. As ações são feitas dentro da metodologia construída como ação do Programa Regulariza Pará, que foca na regularização ambiental e fundiária e é um dos eixos de execução do Plano Estadual Amazônia Agora.

O mutirão com os produtores rurais de Altamira é de alta relevância, pois a região sempre esteve na liderança dos rankings de desmatamento do Pará. As ações preventivas de apoio a boas práticas ambientais são executadas pelo Peaa em conjunto com ações constantes de fiscalização e repressão a crimes ambientais. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano, de promover preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável no Estado.

“Cerca de 40 mil cadastros inscritos na base de dados da Semas foram feitos por técnicos da Emater. Agora, a Semas faz a análise do CAR para a regularização ambiental e desenvolve com a Emater uma metodologia diferenciada e simplificada para o pequeno proprietário, possuidor de até quatro módulos fiscais, que é o público da Emater” – Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas. 

Segundo ele, com essa metodologia, quando um técnico da Semas analisar o cadastro feito por um técnico da Emater, poderá fazer uma análise de forma diferenciada, simplificada, para que haja fluidez na validação do cadastro. “Com essa parceria, queremos diminuir a quantidade de retificações e chegar à finalização da análise. Para isso, Semas e Emater criaram um formulário específico para análise e validação de CARs inscritos pela Emater”, explica o secretário adjunto.

De acordo com Cleide Amorim, presidente da Emater, a ação beneficia comunidades extrativistas e agricultores familiares da região, além de ser mais uma ação integrada, que foca na agenda do CAR, no sentido de fortalecer o processo de validação do documento, que é tão importante e que contribui, efetivamente, para o acesso a crédito rural.

“Garante ainda segurança jurídica para as atividades econômicas de quem trabalha no campo, por exemplo. Com o Regulariza Pará, é possível planejar os usos do território e garantir a recuperação das áreas degradadas” – Cleide Amorim, titular da Emater.

Responsável pelo trâmite dos processos de regularização fundiária, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) também integra a força-tarefa do Programa Territórios Sustentáveis. Bruno Kono, presidente do Instituto, afirma que a parceria do governo do Estado com os produtores rurais é fundamental para garantir a regularização fundiária e uma melhoria na produção aliada à sustentabilidade ambiental.

“O Programa Regulariza Pará é uma ação que leva até ao campo, onde está de fato o produtor rural, a oportunidade de regularizar ambientalmente a sua atividade e de regularização fundiária do seu imóvel para que saia da informalidade e, com isso, possa acessar outros benefícios, tais como créditos e melhores mercados. Dessa forma, ações como a validação dos CAR’s e as visitas de campo, que integram a agenda do Regulariza Pará, são fundamentais para mostrar que o governo do Estado é parceiro nesse processo e tem a disposição para orientar o produtor rural em melhorar a sua atividade com sustentabilidade”, disse.

Segundo Kono, “trata-se de uma nova forma de se relacionar com as pessoas que querem de fato se regularizar e nunca tiveram oportunidade, bem como de ultrapassar a antiga fórmula utilizada de apenas fiscalizar e punir, que já demonstrou que é de baixa eficiência”.

Durante o evento em Altamira, técnicos de órgãos ambientais da região e responsáveis técnicos pela regularização de imóveis rurais irão participar de treinamento sobre a nova metodologia simplificada de análise e validação dos cadastros rurais. Os técnicos irão receber orientações sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Pradas), regularização dos passivos de imóveis rurais, além de treinamento em Qgis (programa de computação SIG QuantumGIS), software de licença livre utilizado para análise de geoprocessamento.

Fonte: Governo PA

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