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Reinserção social fortalece o sistema penitenciário paraense em um ano de Seap

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Desde a sanção da Lei nº 8.937, que instituiu a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em 3 de dezembro de 2019, o Estado do Pará realiza investimentos na melhoria da qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade para oportunizar a reintegração social.

O governo estadual tem feito um esforço coletivo para oferecer condições para que os egressos tenham um retorno positivo à sociedade. A Seap desenvolve atividades educacionais, qualificações profissionais e práticas informais voltadas inclusive para a recreação, concretizando a ressocialização na prática.

Para expandir as habilidades profissionais dos internos e quebrar as barreiras sociais enfrentadas por eles no retorno à sociedade, os custodiados no Pará recebem capacitações e oportunidades educacionais, dentro e fora das casas penais. À frente dessa experiência está o trabalho realizado pela Diretoria de Reinserção Social (DRS).

A Coordenadoria de Educação Prisional (CEP) tem registrado avanços. O órgão oportuniza, por exemplo, atividades de educação básica, superior, profissionalizante e não formal, por meio de parcerias e novos projetos desenvolvidos pela CEP.

Além dos programas de educação básica já conhecidos, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Educação para Jovens e Adultos (EJA), que regsitraram boa adesão dos custodiados, comparado com o cenário da antiga Susipe.

A Seap também firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema), que oferece material didático com metodologia facilitadora, o que  permite que os próprios internos já alfabetizados possam alfabetizar os demais. Hoje, o sistema de ensino do Ibraema já funciona em 28 unidades prisionais e 547 vagas de alfabetização já são ofertadas à população carcerária.

Com as inovações da Seap, os internos também se interessaram mais pelas ofertas de ensino profissionalizante, participando de cursos de informática básica, mecânica de motos, refrigeração, corte e costura, panificação, eletricista predial, confecção de material de higiene e limpeza, pintura em tecido, produção e venda de hamburguer gourmet, gastronomia, entre outros.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, do primeiro semestre deste ano até este mês de novembro, houve um salto na participação de custodiados em capacitações profissionalizantes, de 60 para 217 alunos. 

A educação de nível superior segue funcionando em modalidade à distância; o projeto Leitura que Liberta, que oportuniza a remição de pena por meio da leitura, continua a todo vapor e a Seap também investiu nos cursos não formais, como canto-coral, violão, teatro, sessões de vídeos e palestras.

Tudo é realizado pela Seap com o objetivo de desenvolver as capacidades educacionais e profissionais dos apenados, além de estimular a criatividade e a descoberta de novas habilidades. 

“Na época do Susipe eu tentei vaga em vários projetos e não consegui, acho que pela falta de organização que tinha. Não existia oportunidade de conseguir um trabalho dentro do cárcere e se ressocializar, mudar de vida, remir a pena e até mesmo de ganhar um certo valor para ajudar os nossos familiares lá fora. Hoje, com a Seap, eu consegui novas oportunidades, consegui fazer cursos, trabalhei na área de serviços gerais e atualmente eu estou trabalhando na área administrativa”, disse Diego de Assunção, custodiado na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi), e no cárcere há seis anos.

Diego Assunção disse que as capacitações deram-lhe uma nova perspectiva de vida. “Essas oportunidades fizeram eu mudar até os meus pensamentos, eu tenho vontade de sair daqui para realmente trabalhar, ter uma nova vida. E com os cursos que eu tive aqui, sei que eu consigo uma vaga de trabalho na área da panificação, consigo me ressocializar e dar início a uma nova carreira, uma nova vida”.

Entre os projetos de reinserção, ganha destaque a atuação da Seap no programa estadual Território pela Paz (TerPaz). Neste primeiro ano da Secretaria, internos estiveram presente nos sete territórios, recuperando, revitalizando e conservando o ambiente de 22 das principais escolas estaduais, onde inclusive são realizadas ações de outros órgãos estaduais, como campanhas de vacinação do Estado. Aproximadamente 30 mil metros quadrados e dois mil estudantes foram beneficiados pelo programa.

Com a instauração do Fundo de Trabalho Prisional, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) em maio de 2020, a oferta de atividades laborais à população carcerária conquistou uma base monetária mais forte para custear mais vagas de trabalho e assegurar a remuneração de direito dos apenados.

As vagas de trabalho prisional também cresceram com as ações de higienização e desinfecção de órgãos públicos inclusas nas medidas de prevenção contra a Covid-19. Mais de 50 prédios e espaços pertencentes a órgãos e instituições públicas do Estado, receberam o serviço realizado por internos.

“A missão institucional da Seap é garantir a custódia humanizada e promover a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, por meio da educação, qualificação profissional e trabalho prisional. Todas essas atividades visam, acima de tudo, a ensinar a disciplina, o respeito e os valores humanos necessários para o convívio de paz e harmonia, reintegrando efetivamente esses custodiados à sociedade”, disse o diretor da Diretoria de Reinserção Social (DRS), Belchior Machado.

A reinserção social e a saúde prisional, junto às demais assistências, de segurança e de humanização da pena são trabalhos desenvolvidos pela Seap para reposicionar o sistema penitenciário estadual na busca da excelência bem como proporcionar uma custódia digna e com garantia de direitos aos privados de liberdade, e levar mais segurança e tranquilidade para a sociedade paraense.

Fonte: Governo PA

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