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Relatórios do TCMPA sobre ações municipais de combate à COVID-19 orientam prefeituras sobre lacunas no sistema de saúde

Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução.

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A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, apresentou, nesta quarta-feira (10), durante sessão virtual de julgamento, os relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), referentes às etapas I e II, levando em consideração a Resolução Administrativa Nº 18/2020/TCM-PA, de 16 de dezembro de 2020 em consonância com Recomendação Nº 01/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), de 18 de janeiro deste ano e Instrução Normativa Nº 01/2021/TCM-PA de 20 de janeiro passado.

O relatório referente à primeira fase do Plano teve como objetivo realizar o levantamento de informações concernentes a estoque, manutenção de contratos, estrutura e insumos necessários à oferta de oxigênio medicinal, com vistas a verificar se os municípios estão preparados para um quadro de agravamento, considerando a necessidade de uso do oxigênio para enfrentamento da pandemia da Covid-19, permitindo, por conseguinte, a fixação de orientação aos entes municipais jurisdicionados, para a adoção de medidas de mitigação e superação de risco iminente.

Já o relatório referente à fase 2 teve como objetivo atualizar informações sobre a etapa anterior e coletar dados sobre estoque, armazenamento, transporte, distribuição e aplicação de vacinas para imunização contra Covid-19, além de divulgação de dados referentes às campanhas de imunização pelas prefeituras paraenses.

O período de apuração de informações declaradas pelos jurisdicionados na fase 1, ocorreu entre os dias 25 e 27 de janeiro deste ano. Dos 144 municípios paraenses, 129 (89,58%) informaram que possuem Plano Municipal de Vacinação e 15 (10,42%) informaram que não possuem o referido plano. De acordo com as respostas dos questionários, 110 municípios (76,39%) informaram que possuem a quantidade suficiente de seringas, e 34 municípios (23,61%) informaram não possuir este insumo em quantidade adequada.

O período de apuração de informações declaradas pelas prefeituras na fase dois, ocorreu de 08 a 10 de fevereiro passado. Dos 144 municípios do Pará, 94 (65,28%) informaram que não possuem estoque suficiente de oxigênio para atender o aumento urgente de demanda. Entretanto, quando considerada a disponibilidade de oxigênio em dia, 62 municípios (43,06%) alegaram que possuem estoque suficiente para até sete dias, 46 (31,94%) para até 15 dias, 23 municípios (15,97%) para até 30 dias e 13 municípios (9,03%) para mais de 30 dias, observando-se que a quantidade de dias considera a data de resposta do questionário.

Recomendações

Diante do quadro encontrado e considerada a urgência na organização de ações para a efetiva, rápida e eficiente vacinação da população, as recomendações contidas em diversos normativos emitidos por autoridades de saúde nacional e estadual, ainda que não contidas no questionário que o originou os relatórios, o TCMPA, através da Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação (CSE) da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE), recomendou a adoção de várias ações.

Entre as ações recomendadas destacam-se: o cumprimento integral do disposto na Portaria GM/MS No 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, atentar à ordem de prioridade, respeitando, inclusive, o número de doses para cada grupo prioritário e obedecer estritamente a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em relação aos profissionais de saúde, atendendo aos critérios de vacinação prioritária dos trabalhadores mais expostos à infecção.

Constam das recomendações ainda: realizar levantamento da demanda de oxigênio no município, preferencialmente por unidades, leitos e interfaces disponíveis no município; realizar procedimento licitatório adequado à situação de emergência, e firmar contrato, quando não houver, para a aquisição de oxigênio medicinal para atendimento da demanda, e de possível aumento da mesma. Revela-se como de indispensável atenção dos entes municipais que evidenciaram respostas negativas ao estoque de oxigênio, a necessidade de adoção de providências em caráter de urgência, para regularização de fornecimento, com vistas a assegurar a capacidade de atendimento da população; e realizar levantamento, quanto à existência, validade e disponibilidades contratuais em curso (2021), objetivando a revisão contratual, quantitativa e/ou de prazo, assegurando-se a regularidade e tempestividade do fornecimento de oxigênio medicinal.

Confira os relatórios clicando nos hiperlinks abaixo:

Relatório Saúde Etapa 1 – Oxigenio;

Relatório geral Saúde Etapa 2.

Fonte: TCMPA.

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