ITAITUBA

Reunião com trabalhadores e artistas da cultura discutiu Lei Aldir Blanc, em Itaituba

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Na noite desta quarta-feira (01), uma roda de conversa que ocorreu na frente do Ginásio Poliesportivo de Itaituba, reuniu diversos trabalhadores e artistas da área da cultura local, e teve como objetivo principal a elucidação de alguns pontos pertinentes a Lei Aldir Blanc. 
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, em homenagem ao compositor morto em maio em decorrência da Covid-19, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (29), e tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Isto é, se trata de um projeto de Lei nº 1075/2020 já aprovado pela Câmara com ações emergenciais para o setor cultural. 

O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (30).

Reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (02).

Com isso, Edimar Silva, que é o diretor de Cultura e Esporte do município, convocou a ocorrida reunião para esclarecer quem se enquadra nos requisitos requeridos pelo auxílio tendo o direito a recebê-lo. Na oportunidade, também se fez presente para debate do que prevê a lei, o diretor de cultura do município de Trairão. 


“Tenho certeza que foi de grande importância e a maioria que participaram tiraram algumas dúvidas de quem realmente tem direito. É uma verba que vai vir pro município direcionada aos fazedores de cultura”, disse Edimar. 

Saiba mais sobre o auxílio

Quem pode receber o auxílio de R$ 600? Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quais são os requisitos necessários? Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos: Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei; Não ter emprego formal; Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018; Não receber auxílio emergencial. 

Quantas parcelas do auxílio serão pagas a artistas? A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. Além disso, ela também diz que o auxílio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial. Atualmente, o governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio, mas ainda não definiu quantas parcelas e o valor delas. 

Como será feita a divisão dos recursos entre estados e municípios? O texto já estabelece como deve ser feita a divisão: 50% fica destinado aos estados e ao Distrito Federal. Já a repartição do dinheiro entre os estados segue duas formas distintas: 80% dele será repassado aos estados em proporção ao tamanho de sua população e os outros 20% seguem os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os outros 50% serão enviados aos municípios e ao Distrito Federal. A divisão entre eles é parecida com a feita pelos estados, mas quem define os critérios de rateio dos 20% é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Plantão 24horas News

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