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Sejudh acompanha visita da comissão do Ministério da Mulher em Marabá

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A fim dar continuidade nas normatizações previstas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh) acompanhou, nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4), a equipe da Coordenação de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, em Marabá, sudeste paraense.

A missão ocorre desde a última segunda feira (30), articulada com diversos órgãos vinculados ao governo do Estado, e visa cultivar interações institucionais para efetivar o cumprimento de recomendações e cláusulas de acordos de soluções amistosas referentes a casos de crimes contra defensores dos direitos humanos e que tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Ações – Diversas reuniões foram realizadas com as Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop), Planejamento e Administração, Saúde (Sespa), Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa). Foram discutidos os panoramas do cumprimento; as reparações pecuniárias, além da confecção de placas em tributo às vítimas.

Marabá – Cumprindo o cronograma de viagens pelo Pará, equipes da Sejudh e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos viajaram à cidade de Marabá, sudeste do Estado, para reunião com peticionários dos casos Dezinho, Fazenda Ubá e massacre de Eldorado dos Carajás.

Na primeira reunião, as instituições discutiram com Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Marabá, sobre assentamentos, crédito rural, regularização fundiária e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

De acordo com a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Verena Arruda, a Sejudh acompanhou a comitiva, cujo objetivo é o diagnóstico da realidade das políticas públicas de promoção de Direitos Humanos. “Em continuidade à visita da comissão de relações internacionais do MMFDH, em acompanhamento do cumprimento dos acordos e cláusulas resolutivas dos casos do Estado Brasileiro na CIDH, a equipe conversou com os peticionários dos casos, sobretudo Comissão Pastoral da Terra, para ouvi-los quanto o cumprimento das cláusulas”, informou. 

Neste encontro, a viúva de Dezinho, Maria Joel Dias da Costa, conhecida como Joelma, que atualmente preside o Sindicato de Produtores Rurais de Rondon do Pará, afirmou a importância da reunião. “É importante que o Estado esteja interessado em cumprir as cláusulas que ainda estão pendentes”, disse.

Atuações – Ainda em Marabá, a Sejudh e a Defensoria Pública discutiram quais as possíveis ações que ainda podem ser propostas no caso da Fazenda Ubá. Na ocasião, os defensores públicos agrários Rodrigo Cerqueira de Miranda e Rogério Siqueira apresentaram à equipe a atuação do órgão nas questões referentes ao caso.

Em Marabá, estavam presentes a gerente da Coordenação de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Bruna Nowak, e o assessor do MMFDH, Dênis Rodrigues.

Fonte: Governo PA

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