ITAITUBA

Semas emite 29 notificações por desmatamento ilegal em Itaituba e mais 12 municípios paraenses

As notificações correspondem a mais de 1.600 hectares de área desmatada. Foto: reprodução/Agência Pará.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) emitiu 29 notificações por desmatamento ilegal, publicadas nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado. As notificações correspondem a um total de mais de 1.600 hectares de área desmatada, com ocorrências verificadas nos municípios de Belém, Altamira, Santarém, Ipixuna do Pará, Alenquer, Prainha, Monte Alegre, Rurópolis, Tailândia, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progresso e Tucumã. O maior número de notificações foi registrado em Altamira e Alenquer, com cinco ocorrências em cada um deles.

A Operação Amazônia Viva mobiliza fiscais da Semas, policiais civis e militares, bombeiros e peritos do CPC. Reprodução/Agência Pará.

Entre os desmatamentos notificados, 13 foram registrados em áreas de Reserva Legal (ARL) e dois ocorreram em áreas consideradas de Preservação Permanente (APP). As notificações foram efetuadas pela Semas, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), Gerência de Fiscalização Florestal (Geflor), Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (Cofisc) e Diretoria de Fiscalização (Difisc). Os autuados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa ou impugnação escrita às autuações.

O coordenador de Fiscalização da Semas, Marco Aurélio Xavier, explica que as notificações fazem parte do direito à ampla defesa e contraditório. Toda vez, em uma autuação, quando o infrator não é localizado no local da infração, existem alguns métodos para encontrá-lo, descritos na legislação ambiental. “Primeiro, a gente encaminha via Correios, para que ele (o infrator) possa ter ciência da infração que cometeu e dos procedimentos adotados pela secretaria. Caso os Correios não encontre a pessoa, o endereço, ele volta com a informação para gente e fazemos uma nova notificação, segunda tentativa de localizá-lo. Caso seja negativa, novamente, a gente faz essa publicação em edital. Procedimento de rotina que a gente adota, faz parte da legislação pertinente que a gente utiliza para dar direito à ampla defesa e contraditório ao infrator”, destaca o coordenador.

 

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