A Prefeitura de Itaituba informou à Coordenação do SINTEPP que o imposto pago pelos sindicalistas não será mais feito através do pagamento em folha (desde o dia 1 de janeiro de 2021). A informação está contida no Ofício Nº 190/2020, que foi enviado à coordenadoria da entidade, a qual contrapõe a decisão. Diante disso, a situação gerou uma polarização de questionamentos entre as partes envolvidas.
Por um lado, a coordenadoria do sindicato afirma ter-se surpreendido ao receber o documento, uma vez que este é embasado na Lei Federal 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual, segundo o Coordenador José Augusto, não está mais em vigor.
“Na verdade, nós ficamos surpresos quando chegou esse ofício da Prefeitura Municipal, assinado pelo Prefeito Valmir Climaco, se embasando numa Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, que foi extinta pelo atual governo Bolsonaro. Então, informa a vossa senhoria que a ‘partir do dia 1 de janeiro de 2021, o município não realizará mais as suas retenções compulsórias da referida contribuição sindical’”[…], disse José Augusto, Coordenador do SINTEPP.
Para mais, Augusto afirma que não foi somente o sindicato dos professores que recebeu tal documentação, mas também sindicatos da saúde e administração direta. Além disso, considera ilegal a decisão.
“[…] a gente entende que o ato é ilegal, até porque essas contribuições são voluntárias. Cada filiado que se filia vem ao sindicato e pede a ficha de filiação. No entanto, o sindicato protocola um ofício oficializando ao DRH do município para que ele possa ser feito esse desconto. Da mesma forma é a desfiliação. No momento em que esse filiado não quer mais fazer parte do SINTEPP, ele vem ao sindicato, pede a sua ficha de desfiliação e nós faremos um novo ofício pedindo que não seja mais feito o desconto em folha do salário básico de 2%, que ele paga ao sindicato […]”, afirmou.
Desse modo, o coordenador ver a medida tomada pelo Governo Municipal como uma maneira de tentar enfraquecer ou dissolver a instituição.
“[…] olhando por esse lado, a gente entende que o governo quer enfraquecer ou dissolver o sindicato, mas a gente entende que o SINTEPP não é só eu, Professor José Augusto, que está aqui na coordenação. Nós entendemos que o SINTEPP, assim como os demais sindicatos, tem uma história de luta no município de Itaituba (lutas sociais). Uma história que começou debaixo da mangueira, onde pessoas que sentiram na pele a dificuldade, principalmente do recebimento salarial e da valorização profissional, entenderam que essa ideia de se criar o sindicato para defender o trabalhador exatamente dessas perseguições”, destacou.
“Então, a gente entende que os nossos trabalhos são feitos legalmente, de acordo com a lei; tanto é que a gente procura trabalhar sempre com o jurídico e, obviamente, questionando aquilo que fere o trabalhador. Queremos dizer para a sociedade e para os nossos filiados que nós já entramos na justiça pedindo que retorne isso, porque nós não podemos destruir a história de um sindicato que vem lutando pela categoria a mais de 30 anos. Não é hoje um gestor municipal que quer, pelas suas atitudes ou pelo seu mau humor chegar à sociedade e dizer que não mais vai tirar as contribuições sindicais […]”, complementou.
Por outro lado, o Secretário de Governo do município, Israel santos, enfatiza que:
“[…] a resposta já está dada. É só citar a Lei Federal 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, que dá essa garantia para os gestores a não mais fazerem o desconto em folha daqueles servidores que não querem contribuir. Não tem mais esse ato obrigatório. Quem quiser que vá lá, assina o documento e, claro, o Departamento de Recursos Humanos fará os procedimentos. É isso! Eles querem polemizar um ato que já está legalizado. Tem a norma legal para se fazer. Então, se há um conflito, a justiça é que vai resolver, mas como é um ato nacional e ele deixa bem claro que é erga omnes (abrange todo o território nacional), eu creio que não terão muito resultado se buscarem uma solução local”, enfatizou.
Fonte: Plantão 24horas News.
