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TCM aprova nota técnica que estabelece recomendações para o retorno das aulas municipais no Pará

Sala de aula - imagem ilustrativa. Foto: Reprodução.

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A nota foi elaborada pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, com aprovação dos conselheiros em sessão virtual de julgamento da Corte de Contas. O documento foi construído a partir do “Relatório de Acompanhamento do Retorno às Aulas Presenciais dos Municípios Paraenses”, que fez um levantamento das ações de educação pública municipal diante da pandemia de Covid-19.

A Nota Técnica N.03/2021/TCMPA apresenta diversas orientações relativas à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar no retorno às atividades do ano letivo de 2021 e está disposta na Instrução Normativa 012/2021/TCMPA, de 19 de maio passado.

Dentre as recomendações contidas no ato normativo do TCMPA, destacam-se a garantia do acesso ao conteúdo pedagógico a todos os alunos, seja através da oferta de atividades não presenciais e/ou de ensino flexível híbrido; a busca ativa de estudantes para reduzir as taxas de evasão e abandono escolar; a oferta de merenda escolar de forma contínua a todos os alunos matriculados na rede municipal; a implementação de protocolos sanitários para retorno às aulas presenciais e entre outras.

(Confira na íntegra a nota técnica aprovada pelo TCMPA clicando AQUI).

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