ITAITUBA

TCMPA vai monitorar prefeituras sobre vacinação contra Covid-19, estoque de oxigênio e outras ações em saúde

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Nesta sexta-feira (22), as prefeituras dos 144 municípios paraenses foram notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) para enviar dados referentes às ações de combate à Covid-19 para este ano de 2021. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas para todos os gestores municipais, que têm o prazo de 72 horas para entregar informações sobre planos municipais de imunização de Covid-19, se possuem insumos e profissionais suficientes para vacinar a população, a capacidade de atendimento de oxigênio na cidade, a situação atualizada do atendimento da rede municipal de saúde e outras informações.

Entre os motivos que levaram o TCMPA a iniciar esse monitoramento remoto, está a realidade no estado do Amazonas. A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheira Mara Lúcia, explica que o trabalho tem a finalidade de acompanhar as ações das prefeituras a fim de garantir o melhor atendimento à população e evitar problemas semelhantes de outras localidades. “As prefeituras enviarão esses dados ao TCM e vamos elaborar relatórios que servirão para nosso monitoramento das realidades de cada cidade do Pará, cumprindo nosso dever de órgão de controle externo e nos unindo a outros poderes públicos para evitar um colapso em nossos municípios”, comentou a presidente Mara Lúcia.

A ação do TCMPA está subsidiada na Instrução Normativa no 01/2021, da Corte de Contas, que seguiu recomendações do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e levou em consideração o crescimento dos números de vítimas e pessoas diagnosticadas com novo coronavírus no Brasil.

A presidente Mara Lúcia ressalta que o envio das informações por parte das prefeituras ao Tribunal é uma obrigação legal e aqueles gestores que não cumprirem dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a multas e repercussão inclusive nas prestações de contas de 2021. “Queremos garantir a transparência das políticas públicas dos municípios do Pará, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento da Covid-19, para que juntos possamos ultrapassar esse período com o mínimo de impacto possível e a sociedade tenha serviços de qualidade”, concluiu a conselheira presidente do TCMPA.

A primeira etapa do plano de ação de controle externo do Tribunal terá como foco o levantamento destas informações a partir de dados informados pelos gestores, com base na situação da rede de atendimento municipal da saúde dedicada aos cuidados e tratamentos da Covid-19. O questionário deverá ser respondido pelas prefeituras até a próxima quarta-feira (27), através de link disponível na Instrução Normativa publicada no DOE do TCMPA. O chefe do poder executivo municipal terá a responsabilidade pela fidelidade e veracidade das informações declaradas ao Tribunal.

O ato normativo do Tribunal também ressalta que a publicização do questionário “já assegura aos Prefeitos Municipais a oportunidade de deflagração dos procedimentos administrativos internos, destinados ao levantamento das informações necessárias ao atendimento da determinação do TCMPA”.

Todos os dados informados serão tabulados e emitidos relatórios para os conselheiros da Corte de Contas. Além disso, também serão publicados e compartilhados com as câmaras de vereadores, conselhos municipais de saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado do Pará e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Fonte: Plantão 24horas News

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

RELACIONADAS