A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou nesta terça-feira (5) o envio à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) de um Projeto de Lei que responsabiliza financeiramente agressores de mulheres pelo custeio das tornozeleiras eletrônicas utilizadas como medida protetiva.
A proposta integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas pela gestão estadual no enfrentamento à violência contra a mulher. Caso seja aprovada, a medida obrigará o agressor a arcar com os custos do dispositivo de monitoramento determinado pela Justiça.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35, ultrapassando R$ 250 por mês.
“Estou mandando agora para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga o agressor de mulher a pagar pela tornozeleira eletrônica. Ameaçou ou agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso”, afirmou a governadora.
O projeto estabelece ainda regras para responsabilização em casos de dano, inutilização ou extravio dos equipamentos e seus acessórios. Os valores ressarcidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).
Monitoramento em tempo real
Utilizada como medida cautelar pelo Poder Judiciário, a tornozeleira eletrônica permite o rastreamento em tempo real da localização do monitorado, por meio de GPS e rede celular. O equipamento emite alertas automáticos em casos de violação, saída de perímetro ou bateria baixa.
A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), vinculada à Seap, é responsável pelo acompanhamento dos casos no estado.
Dados da secretaria apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados 1.473 casos de perda ou dano de dispositivos e 2.241 carregadores, gerando prejuízo aos cofres públicos.
Rede de proteção e aumento de denúncias
Atualmente, o Pará conta com mais de 20 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), além de uma unidade voltada ao enfrentamento do feminicídio e a DEAM Virtual, que permite registro online de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.
Segundo o governo estadual, o aumento no número de denúncias de violência doméstica nos últimos anos está relacionado à ampliação das ações de conscientização e ao fortalecimento dos canais de denúncia.
Ações recentes
Desde o início da gestão, há pouco mais de um mês, o governo tem intensificado as ações de combate à violência contra a mulher. Em abril, a operação “Escudo Feminino” resultou na prisão em flagrante de 23 agressores e realizou mais de 2,6 mil atendimentos em 121 municípios.
Também foi lançada a plataforma SOS Mulher, integrada ao número 190, que permite cadastro prévio para atendimento prioritário em situações de emergência, com identificação automática da localização da vítima.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados presencialmente em delegacias ou de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181). Também é possível acionar o serviço de inteligência artificial “Iara”, via WhatsApp, pelo número (91) 3210-0181.
Fonte: Agência Pará
