O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que o Pará não perderá qualquer parte de seu território para o Mato Grosso. A questão já foi definida pela Corte em decisões anteriores e voltou a ser debatida em um encontro convocado pelo ministro Flávio Dino.
A audiência contou com a participação da governadora do Pará, Hana Ghassan, do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares, prefeitos e representantes de órgãos públicos dos dois estados.
Durante o encontro, Hana Ghassan destacou que ficou claro que o Pará não perderá território e defendeu o diálogo entre os governos para garantir melhorias na prestação de serviços à população que vive na região de divisa.
“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.
A governadora ressaltou ainda que o desenvolvimento do Pará está ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos, especialmente em obras de infraestrutura que fortalecem a integração territorial e impulsionam a economia.
O ministro Flávio Dino destacou que o debate precisa avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo áreas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação. Segundo ele, são questões práticas que impactam diretamente a vida dos moradores da região e exigem soluções conjuntas.
A audiência também abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços públicos à população da faixa de divisa.
A disputa territorial é histórica. A divisa entre os dois estados foi demarcada em 1922, mas o Mato Grosso buscou revisar o entendimento sobre os limites, alegando divergências na localização do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. O caso foi analisado diversas vezes pelo STF, que decidiu de forma unânime a favor do Pará. A última decisão definitiva ocorreu em maio de 2020.
Posteriormente, o Supremo rejeitou embargos de declaração em 2021, negou uma ação rescisória em 2023 e, em março de 2026, voltou a rejeitar recurso apresentado pelo Estado do Mato Grosso, mantendo o entendimento de que o território paraense permanece inalterado.
Fonte: Agência Pará.
