A Prefeitura de Itaituba anunciou o lançamento do Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento.
O programa estará disponível entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro, concedendo até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos realizados em cota única.
Podem ser negociados débitos relacionados ao IPTU, ISS, Alvará de Funcionamento e outros tributos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos (SEMAT), localizada no anexo do Centro Administrativo, no período de vigência do programa. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
De acordo com a Prefeitura, o REFIS 2026 representa uma oportunidade para que os contribuintes quitem suas pendências fiscais com condições facilitadas, contribuindo para a regularização tributária e o fortalecimento da arrecadação municipal.
Fonte: Plantão 24horas News – Ascom/PMI
