Um laudo pericial elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades no licenciamento ambiental da dragagem realizada pela Alcoa World Alumina Brasil no Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. Com base nas conclusões do documento, o órgão determinou que a empresa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) suspendam as atividades no prazo de 24 horas, sob pena de adoção de medidas judiciais.
A perícia, elaborada por especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia, concluiu que a Semas autorizou a intervenção com base em estudos considerados simplificados, insuficientes e desatualizados, sem exigir a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que, segundo o MPF, seriam obrigatórios para uma obra desse porte.
De acordo com o laudo, a intervenção não pode ser classificada como uma simples dragagem de manutenção, mas sim como uma obra de aprofundamento e alargamento do canal de navegação. O documento destaca que a própria Alcoa informou que o serviço ampliou em cerca de cinco metros a profundidade do leito do rio e em aproximadamente 20 metros a largura do canal em cada margem, possibilitando a circulação de embarcações de maior porte.
O MPF informou ainda que, em abril deste ano, já havia recomendado à Semas e à empresa que suspendessem novas autorizações até a apresentação de estudos ambientais mais completos. Mesmo após o alerta, segundo o órgão, a Alcoa antecipou o início da dragagem para o dia 10 de julho e foi formalmente advertida.
A investigação também aponta que a obra ocorreu em um período considerado sensível para a fauna aquática, coincidindo com a fase reprodutiva de quelônios e com o início da piracema, período de reprodução dos peixes.
Possíveis impactos ambientais e sociais
Segundo a perícia, a técnica conhecida como overflow, utilizada pela empresa em 2025, aumenta a dispersão de sedimentos e a turbidez da água, podendo causar danos à fauna aquática. Entre os possíveis impactos estão a obstrução das brânquias dos peixes, prejuízos à reprodução das espécies, alterações nas rotas migratórias e redução dos estoques pesqueiros. Espécies como a tartaruga perema-preta estão entre as que podem ser afetadas.
Laudo técnico — Foto: Reprodução
O laudo também relaciona a dragagem e o aumento do tráfego de embarcações de grande porte ao agravamento do fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo de erosão das margens do Rio Amazonas. Os peritos apontam indícios de deposição de sedimentos na margem direita do rio, o que pode fechar bocas de igarapés e comprometer áreas utilizadas como berçários naturais de espécies aquáticas.
Na área social, o MPF afirma que os critérios adotados pela Alcoa para compensação aos pescadores artesanais deixaram parte das comunidades tradicionais sem acesso aos benefícios, contemplando apenas moradores das localidades mais próximas e aqueles que têm a pesca como principal fonte de renda.
Outro ponto destacado pela perícia é o fornecimento de água potável às comunidades impactadas. Segundo o MPF, a distribuição de oito galões de 20 litros por residência, semanalmente, durante dois meses, é insuficiente para atender às necessidades básicas de uma família de cinco pessoas.
O procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira afirmou que, diante das falhas apontadas no monitoramento ambiental e na atuação do órgão licenciador, a responsabilidade por eventuais danos ambientais poderá ser compartilhada entre a Administração Pública e a empresa.
Caso a determinação não seja cumprida, o MPF informou que poderá ingressar na Justiça para anular as licenças ambientais, interromper a dragagem e buscar a reparação dos danos ambientais e sociais.
O que dizem a Alcoa e a Semas
Em nota, a Alcoa informou que recebeu a recomendação do MPF e apresentará os esclarecimentos técnicos solicitados dentro do prazo. A empresa sustenta que a dragagem realizada no Rio Amazonas é regular, licenciada e fiscalizada pelo órgão ambiental competente, além de estar amparada por estudos ambientais que considera robustos. A companhia também afirma manter monitoramento permanente das atividades e diálogo com as comunidades locais.
Já a Semas informou que a dispensa de licenciamento ambiental está respaldada pela Lei Federal nº 15.190, que, segundo a secretaria, desobriga a emissão de licença para esse tipo de intervenção no trecho de acesso ao terminal portuário de Juruti. O órgão acrescentou que mantém equipe técnica acompanhando a operação no local.
Fonte: g1 Santarém
