O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da licença ambiental que autoriza a dragagem realizada pela Alcoa no Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. O órgão também requer a interrupção das atividades no prazo de 24 horas e a anulação definitiva da autorização concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O pedido é fundamentado em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento, embora o empreendimento tenha sido licenciado como uma dragagem de manutenção, a intervenção altera significativamente a profundidade e a largura do canal de navegação, caracterizando, na prática, uma ampliação do leito do rio.
De acordo com o MPF, esse tipo de obra exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas estudos simplificados, como os apresentados durante o processo de licenciamento.
A ação também questiona os critérios adotados pela Semas para autorizar a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027. Conforme o MPF, a licença não estabelece cronograma de execução, períodos específicos para a realização dos trabalhos nem condicionantes relacionadas ao regime de cheias e vazantes do rio, o que permitiria à empresa realizar a dragagem conforme sua necessidade operacional, sem considerar as condições ambientais.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o volume autorizado para retirada de sedimentos foi calculado com base no cenário de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Segundo a ação, mesmo após a normalização do nível do rio, a empresa manteve o ritmo das operações para cumprir contratos com prestadores de serviço, sem comprovação técnica da necessidade para garantir a navegabilidade.
O MPF também afirma que a ausência de controle sobre o período de execução das obras representa riscos à fauna aquática e às comunidades da região. O órgão informa que, poucos dias após o início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada pelas operações. Além disso, alerta que as intervenções podem coincidir com a piracema e com o período de desova de tartarugas, ampliando os impactos ambientais.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental e obrigue a Alcoa a interromper todas as atividades de dragagem em até 24 horas, incluindo a retirada das dragas e embarcações de apoio. Também pede que a Semas adote, no prazo de 48 horas, as medidas administrativas necessárias para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão.
O Ministério Público requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa em caso de descumprimento da decisão, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da empresa.
No mérito da ação, o MPF pede a anulação definitiva da licença ambiental e que futuras intervenções de dragagem somente sejam autorizadas mediante apresentação de estudos ambientais completos, cronograma detalhado de execução e comprovação técnica da necessidade de cada operação.
A reportagem solicitou posicionamento da Alcoa e da Semas sobre a ação judicial e aguarda manifestação das partes.
Fonte: g1 Santarém
