O Deputado Estadual Wescley Tomaz (PSC) está em Brasília (DF), onde já participou de uma audiência na Comissão de Minas e Energia (CMN), em busca de alternativas para a legalização da garimpagem na região do Tapajós. De acordo com o parlamentar, cerca de 80% dos garimpos estão dentro de áreas que podem ser documentadas.
Conforme Wescley disse em áudio que foi divulgado nesta terça-feira (18), após levantamento, foi constatado que o governo precisa de, em torno, R$ 40 milhões para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa dar legalidade à atividade.
“… Apertamos a ANM… O governo precisa, em torno, de 40 milhões de reais para que a agência possa dar legalidade, possa analisar mais de 11 mil processos pendentes de legalização no Tapajós, mas infelizmente a NM vem sendo sucateada há muito tempo, desde 2018. Há um contingenciamento financeiro que deveria ser aportado para NM. Não é aportado. A ANM acaba ficando sem estrutura. A nossa fala foi de dizer ‘Pera aí! Quer dizer que o órgão que tem que legalizar não tem dinheiro, não tem gasolina? Mas o órgão para fiscalizar tem?’ Então, bora tirar dos dois, porque não é justo o órgão que fiscaliza tem estrutura e o órgão que legaliza não tem estrutura […]”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, nesta quarta-feira (19), iria seguir com a Procuradoria da República para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de que as operações de fiscalizações venham ocorrer apenas depois que o governo legalizar ou der condições para a legalização dos garimpos.
“… Amanhã, vamos seguir com a Procuradoria Geral da República propondo um TAC, um acordo para que essas operações em áreas que podem ser legalizadas possam acontecer após o governo fazer a legalização, dá condições à legalização porque é inadmissível cobrar de uma classe que quer se legalizar, e o governo não ajuda (o Governo Federal). Isso já é diligência da nossa comissão através do Deputado Ronnie, nosso presidente. Eu sou membro da comissão. A gente está fazendo aqui a nossa parte…”, informou.
“… Provavelmente, na próxima semana vamos estar com o Governo do Estado buscando apoio, buscando alinhar, explicar a realidade para aproximar. Essa é uma luta que não dá para fazer sozinho. A gente tem que está com o maior número de apoio possível para poder avançar nessa questão. Em relação ao município, depois, a ALEPA vai sugerir à Câmara de Vereadores que possa buscar junto ao governo local alternativas para valorizar o garimpeiro […]”, complementou.
Wescley, ao fazer uso da Tribuna em Brasília, reiterou que a solução é a legalização dos garimpos. É importante destacar que o deputado não defende a atividade em áreas que não podem ser trabalhadas, como flona, terras indígenas, parque etc.
“A solução é legalizar. E não estou falando, presidente, em áreas que não podem: flona, terra indígena, parque… Isso, a gente não defende. Agora, 80% da nossa atividade está dentro de áreas que podem ser documentadas. Daí, a gente faz esse apelo em nome do povo do Tapajós, para que a gente possa avançar com essa pauta para resolver nosso problema […]”, finalizou.
Fonte: Portal Plantão 24horas News
