A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou quase R$ 19,97 bilhões em 2022, com crescimento real de 7,9% em relação ao ano anterior. A realização do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) contribuiu para o bom desempenho do ICMS no ano passado, com ingresso de receitas da ordem de R$ 1,6 bilhão. O resultado da arrecadação do principal imposto estadual poderia ter sido melhor, mas foi impactado pela edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas e afetaram a base de cálculo dos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações, acarretando perdas de arrecadação de R$ 1,5 bilhão, entre os meses de agosto e dezembro.
Do total da receita do ICMS arrecadada pelos Estados, 25% pertencem aos municípios. No Pará, em 2022 o repasse da cota-parte do ICMS para os 144 municípios alcançou R$ 3,994 bilhões. Para Belém, o repasse foi de R$ 445,153 milhões
“Quanto mais cresce a receita própria, mais o Estado repassa recursos aos municípios, seja pelas transferências constitucionais, como a cota-parte do ICMS, seja pelo aumento os investimentos em obras e serviços públicos realizados em todo o Estado. Da mesma forma, o corte em alíquotas do ICMS se reflete nos repasses, porque a receita cai e os recursos repassados também diminuem”, explica o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
Além dos repasses constitucionais, o Estado colabora com os municípios realizando obras e transferências de recursos por meio de convênios. Em 2022, o Governo fez 25 repasses financeiros para Belém, principalmente nas área de saúde, governança, habitação e saneamento, totalizando R$ 148.458.629,92, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
Arrecadação própria – Entre 2018 e 2022, a arrecadação própria do Estado aumentou 55% em termos reais. O ICMS cresceu 44,9% no período, saltando de R$ 10,9 bilhões em 2018 para aproximadamente R$ 20 bilhões em 2022, um crescimento nominal de 82,9%.
O bom desempenho das Receitas Próprias de Estado do Pará é resultado do esforço fiscal da Secretaria da Fazenda em ações de monitoramento e autorregularização, investimentos em gestão, recursos humanos e tecnologia, bem como na simplificação de procedimentos para recolhimento de tributos.
Fonte: Agência Pará
