Pessoas interessadas em denunciar crimes ocorridos na comunidade Lucas, no Pará, podem conseguir por WhatsApp e por telefone as orientações necessárias para enviar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).
As orientações são feitas pela Sala de Atendimento ao Cidadão, setor do MPF. Por WhatsApp o acesso é pelo link vai.la/mpf . Por chamada telefônica os números são (91) 3299-0125/0166/0138, das 10 às 17 horas, em dias úteis.
Quem preferir registrar a denúncia diretamente pode utilizar o canal MPF Serviços, disponível on-line, no endereço mpf.mp.br/mpfservicos , ou como aplicativo para celulares Android e iOS.
Podem ser denunciados tanto crimes e ilegalidades cometidos na comunidade São Lucas, em Baião (PA), quanto no bar administrado pela comunidade, o Mesa de Bar, em Tucuruí (PA), ou em qualquer outro local.
Ao registrar a denúncia, o denunciante pode pedir sigilo de seus dados pessoais.
Entenda o caso – De acordo com investigações realizadas por uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, nos últimos 25 anos líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho escravo e a torturas.
As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.
No final de junho deste ano, cinco integrantes da comunidade foram presos. Em julho, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus, e desde então eles respondem a processo penal. Os cinco acusados seguem presos.
A pena para os crimes denunciados e seus agravantes pode chegar a 25 anos e oito meses de prisão, além das penas correspondentes às demais violências praticadas.
Participam das investigações, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Por decisão judicial, os nomes dos acusados e das vítimas não podem ser divulgados.
Processo 1003228-16.2020.4.01.3907 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Tucuruí (PA)
Assessoria de Comunicação
