Pessoas negras poderão concorrer a dez bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas do Pará em 2023. Esse quantitativo é fruto do edital previsto no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições após a morte de João Alberto Silveira de Freitas. Ele foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher em Porto Alegre, num caso que ganhou repercussão nacional. O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.
No Pará, são seis bolsas para graduação, duas para especialização latu sensu, uma para mestrado e uma para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado. Para conferir as instituições e as vagas ofertadas, basta clicar aqui.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.
A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.
Modelo – Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.
Outras ações afirmativas estão previstas no TAC. Clique aqui para acessar a íntegra do documento .
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
