Uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (Semma) de Oriximiná, no oeste do Pará, com apoio da Guarda Municipal, flagrou nesta semana uma embarcação do tipo geleira acompanhada de 11 canoas bajaras, oriundas do município de Óbidos, realizando pesca ilegal no lago Quiriquiri, região do Rio Cachoeiry.
Segundo a Semma, a ação foi motivada por denúncias de moradores locais, que relataram atividades pesqueiras em desacordo com o Acordo de Pesca das comunidades do Rio Cachoeiry e Boto — instrumento legal homologado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) desde 2023, que estabelece regras para a pesca sustentável na região.
Ao chegar ao local, os fiscais constataram que a atividade estava sendo realizada sem qualquer autorização da Semma, configurando infração à Lei Municipal nº 9.603/2025. Um homem identificado como Zé Raimundo teria autorizado a pesca de forma unilateral, sem respaldo legal ou anuência das comunidades.
Diante da irregularidade, a equipe de fiscalização determinou a retirada imediata de todas as embarcações e notificou o proprietário da geleira para prestar esclarecimentos na sede da Semma. Ele foi advertido de que, em caso de reincidência, poderá ser multado e sofrer outras penalidades previstas na legislação ambiental vigente.
Área protegida e regras sustentáveis
O lago Quiriquiri está inserido em uma área protegida que abrange as comunidades de Aparecida, São José, Santo Antônio, São Luiz e Boto — todas signatárias do Acordo de Pesca do Rio Cachoeiry e Boto. O acordo determina que qualquer atividade pesqueira de maior porte só pode ser realizada com autorização da Semma e consentimento das comunidades locais, priorizando a preservação ambiental e a subsistência das populações tradicionais.
A legislação municipal proíbe a pesca predatória, o uso de equipamentos não permitidos, bem como a captura de espécies protegidas e o exercício da atividade em períodos de defeso. Infrações podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e até responsabilização criminal.
A Secretaria reforça a importância da colaboração da população para denunciar práticas ilegais e proteger os recursos naturais da região.
Fonte: G1 Santarém
