domingo, novembro 3, 2024

Justiça atende a pedidos do MP Eleitoral e aplica mais de R$ 800 mil em multas por derrame de santinhos no Pará

As condenações são referentes a irregularidades cometidas nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará condenou 71 candidatas e candidatos e uma coligação ao pagamento de um total de R$ 814 mil em multas pelo derramamento irregular de santinhos – minipanfletos de propaganda eleitoral – em municípios do Pará nas eleições de 2022.  

As condenações atendem a pedidos do Ministério Público (MP) Eleitoral. Foram aplicadas multas no valor de R$ 2 mil para cada local de votação em que houve o derrame de santinhos na véspera e no dia das eleições.

Nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral tinha reforçado a partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos que a conduta poderia ser punida com multa. Esse alerta foi feito também a pedido do MP Eleitoral, para buscar evitar a irregularidade.

Segundo a decisão favorável à Procuradoria Regional Eleitoral, partidos políticos e candidatos possuem meios de evitar as punições, com atuação preventiva, orientando seus correligionários e partidários e recolhendo material de campanha.

De acordo com as regras para a propaganda política nas ruas, o derrame de santinhos ou de qualquer material impresso em local de votação ou nas imediações, ainda que na véspera da eleição (prática conhecida como voo da madrugada), configura propaganda irregular, além de ser crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a multas que vão R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Saiba mais – Confira as matérias da série Por Dentro das Regras – Eleições 2024, que explica as principais normas do processo eleitoral.

Processos 0601463-60.2022.6.14.0000, 0601462-75.2022.6.14.0000, 0601460-08.2022.6.14.0000, 0601458-38.2022.6.14.0000, 0601457-53.2022.6.14.0000, 0601455-83.2022.6.14.0000, 0601454-98.2022.6.14.0000 e 0601431-55.2022.6.14.0000

Consulta processual

Condenado (a)Valor da multa
Ademir Bitencourt Azevedo (Professor Ademir)R$ 2 mil
Adolfo da Costa Oliveira NetoR$ 2 mil
Adriana Ferreira de Almeida SilvaR$ 2 mil
Aguinaldo Carvalho de Aguiar (Aguinaldo Promissória)R$ 2 mil
Airton Luiz Faleiro (Airton Faleiro)R$ 2 mil
Alessandra Haber Carvalho Santos (Alessandra Haber)R$ 26 mil
Ana Júlia de Vasconcelos Carepa (Ana Júlia)R$ 6 mil
Ana Paula Silva Gomes Freitas (Paula Gomes)R$ 4 mil
Andreia Brito Gonçalves Siqueira (Andréia Siqueira)R$ 46 mil
Angelo Augusto de Oliveira Ferrari (Angelo Ferrari)R$ 2 mil
Antonio Carlos Cunha SáR$ 4 mil
Antonio Leocadio dos Santos (Antônio Doido)R$ 14 mil
Arão Gomes de SousaR$ 2 mil
Beatriz Caminha dos Santos (Bia Caminha)R$ 2 mil
Branco AleixoR$ 4 mil
Carlos Alberto Barros Bordalo (Bordalo)R$ 4 mil
Carlos Edilson de Almeida Maneschy (Professor Maneschy)R$ 2 mil
Carlos Junior Das Neves (Junior Paragados)R$ 4 mil
Celso Sabino de Oliveira (Celso Sabino)R$ 42 mil
Cláudio Mariano SilvaR$ 2 mil
Cristina Vasconcelos Nunes (Cris do PV)R$ 2 mil
Diana Mota de Oliveira (Diana Belo)R$ 10 mil
Dilermano Gomes TavaresR$ 4 mil
Dilvanda Furtado Faro (Dilvanda Faro)R$ 8 mil
Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (Elcione)R$ 34 mil
Elias Guimarães Santiago (Elias Santiago)R$ 2 mil
Fernando Henrique Pereira da SilvaR$ 2 mil
Francisco das Chagas Silva Melo Filho (Chicão)R$ 22 mil
Gustavo Bemerguy SeferR$ 6 mil
Helder Zahluth Barbalho (Helder Barbalho) e coligação “Pra Seguir Em Frente”R$ 156 mil
Hélio de Almeida MonteiroR$ 2 mil
Hélio Leite da Silva (Helio Leite)R$ 2 mil
Higor Gabriel Santos Costa (Gabriel Salomão)R$ 6 mil
Iran Ataíde de LimaR$ 8 mil
Jaques da Silva NevesR$ 4 mil
Javier Marcelo Cahuana VillegasR$ 2 mil
Jeová Gonçalves de Andrade (Jeová Andrade)R$ 20 mil
João de Nazaré Pingarilho NetoR$ 6 mil
João Ferrari Júnior (Júnior Ferrari)R$ 10 mil
José Benito Priante Junior (Priante)R$ 14 mil
José da Cruz Marinho (Zequinha Marinho)R$ 22 mil
José Eduardo Pereira da Costa (Eduardo Costa)R$ 8 mil
José Roberto Oliveira Faro (Beto Faro)R$ 10 mil
Julia Maria Godinho da Cruz MarinhoR$ 2 mil
Keniston de Jesus Rego Braga (Keniston)R$ 30 mil
Leticia Pereira Estrela (Letícia Garimpeira)R$ 36 mil
Lívia Duarte Puty (Lívia Duarte)R$ 6 mil
Luziane Cravo SilvaR$ 2 mil
Maria do Carmo Martins Lima (Maria)R$ 2 mil
Maria Gracionice Barbosa GonçalvesR$ 2 mil
Mario Aparecido MoreiraR$ 2 mil
Mário Couto Filho (Mário Couto)R$ 16 mil
Mário Paulo de Souza CantuariaR$ 8 mil
Martinho Arnaldo Campos CarmonaR$ 2 mil
Nilton Silva das Neves (Delegado Nilton Neves)R$ 8 mil
Oberdan da Silva CorreaR$ 2 mil
Orlando Palheta Lobato (Orlando Lobato)R$ 4 mil
Paula Cristina Titan RebelloR$ 6 mil
Paulo Henrique da Silva Gomes (Paulo Henrique Gomes)R$ 10 mil
Raimundo SantosR$ 2 mil
Ranilson Araújo do PradoR$ 4 mil
Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque (Renilce Nicodemos)R$ 14 mil
Romildo Veloso e Silva (Dr Veloso)R$ 4 mil
Sancler Antonio Wanderley FerreiraR$ 4 mil
Thiago Farias MirandaR$ 18 mil
Viviane da Costa ReisR$ 8 mil
Wagne Costa Machado (Wagne Machado)R$ 22 mil
Wanderlan Augusto Brandão QuaresmaR$ 4 mil
Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho)R$ 30 mil
Wescley Silva AguiarR$ 28 mil
Yander Davi Amaral LeiteR$ 2 mil

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

RELACIONADOS

Mais Visualizados