O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspenso por um período indeterminado, o documento de licenciamento da empresa Belo Sun para realização do projeto minerário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
Era previsto o julgamento de dois processos pelo TRF-1, um referente a anulação da licença da Belo Sun que teria sido emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e outro que pede que o licenciamento seja feito na esfera federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Conforme estas decisões, segue vigente o julgamento ocorrido em 2017, do próprio TRF1, que suspendeu a licença de instalação da mineradora “até que sejam supridas todas as etapas necessárias para correta mensuração de seus impactos para as comunidades atingidas”.
Processos do MPF
De acordo com informações, no primeiro processo, o MPF solicitava “a anulação total da licença emitida pela Semas, entendendo que os princípios que devem ser seguidos em consultas prévias não foram atendidos pela empresa canadense.
Entretanto, o pedido feito pelo MPF não foi acolhido pelo Tribunal, que argumentou “não existir regulamentação específica que exija que a participação dos indígenas ocorra”, de forma obrigatória, antes que fosse realizada a fase da licitação. Já o segundo processo, foi retirado de pauta no dia do julgamento .
Para o MPF, os impactos que os empreendimentos da mineradora Belo Sun e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte causam na região “indicam que a causa deve ser resolvida na esfera federal, uma vez que a legislação ambiental determina que obras e empreendimentos que possam causar impactos regionais graves devem ser licenciados pelo órgão federal e não pelos estaduais”.
Sendo assim, a Justiça entendeu que é necessária uma nova apreciação dos autos por todas as partes envolvidas antes de dar continuidade com o julgamento.
Com informações A Vozdo Xingu
