Os eleitores do Pará que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação e evitar sanções. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 168.879 pessoas — cerca de 2,7% do eleitorado do estado — estão com o título eleitoral irregular.
A consequência do não pagamento da multa e da permanência da irregularidade pode incluir impedimentos como:
• Participar ou tomar posse em concursos públicos;
• Receber salários ou vencimentos em cargos públicos, autárquicos ou em fundações subvencionadas pelo governo;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo poder público;
• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Para saber se o seu nome consta da lista dos eleitores irregulares, é preciso acessar o link do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE e clicar na opção “Consultar situação eleitoral” ou fazer a pesquisa no aplicativo e-Título.
Também é possível realizar a busca na aba “Situação Eleitoral” no site do TRE do Pará. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Se preferir resolver a situação pessoalmente, é necessário ir até um cartório eleitoral, no horário das 8h às 14h, levando os seguintes documentos:
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação;
- comprovantes de justificativas eleitorais;
- e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
O pagamento da multa eleitoral, que será aplicada por faltar algum turno das eleições, pode ser feito via “Autoatendimento Eleitoral” do site, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão).
O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Fonte: G1
