A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou, nesta terça-feira (11), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis.
O pedido ocorre em virtude das denúncias sobre a prática de estupro e tráfico de crianças no arquipélago do Marajó, no estado do Pará, feitas pela ex-ministra Damares Alves, que se encontram disponíveis no Youtube e foram divulgadas pelo jornal Estado de Minas.
Vilhena pede à atual ministra Cristiane Britto lista com número de registro, o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pela pasta.
No documento, ele esclarece que a PFDC é um órgão vinculado ao MPF responsável por velar, no âmbito extrajudicial, pelo respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs, especialmente daqueles integrantes de grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das crianças e dos adolescentes. As violações trazidas à tona envolvem a atuação de vários grupos especializados da PFDC, criados para analisar e atuar em temas específicos que envolvam a proteção e promoção dos direitos humanos.
No Pará – O ofício da PFDC reforça pedido feito, nesta segunda-feira (10), por membros do MPF no Pará à secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Barbosa de Alvarenga. Além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao arquipélago do Marajó, eles pediram que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105-6009 / 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
Siga a PFDC no Twitter: https://twitter.com/PFDC_MPF
