A sentença, que acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF), estabeleceu que o valor da indenização deverá ser aplicado em ações e medidas de educação e saúde indígenas pelos próximos cinco anos.
Violações – Confira as violações aos direitos indígenas apontadas no processo judicial pelo MPF, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por indígenas, professores e membros da Comissão de Educação Escolar do Pará:
• merenda escolar é fornecida em quantidade e frequência ínfimas• muitas vezes, a merenda escolar é fornecida com o prazo de validade vencido• o direito ao currículo e calendário diferenciados é desrespeitado
• falta material escolar
• professores não indígenas que desconhecem a língua indígena lecionam para alunos que somente falam a língua indígena
• são comuns as denúncias e reclamações de atrasos nos pagamentos e informalidade no pagamento dos vencimentos de professores
• também são comuns as denúncias de suspensão de contratos de professores
• falta a implementação do ensino médio nas aldeias
• não há funcionários para atividades de serviços gerais
Na ação, o MPF também destacou que a omissão do município põe em risco a língua, a cultura e a autonomia dos indígenas e pode resultar no desaparecimento do grupo.
Processo 0001806-59.2016.4.01.3908 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba (PA)