Na tarde desta sexta-feira (13), uma ação conjunta entre órgãos de fiscalização e segurança pública resultou no descarte de descargas adulteradas apreendidas durante operações realizadas no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste do Pará.
A operação contou com a atuação de equipes da Polícia Militar, do COMTRI (Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba) e do Ministério Público, que acompanharam o procedimento de inutilização dos materiais considerados irregulares.
De acordo com as informações, os equipamentos apreendidos, popularmente conhecidos como “descargas barulhentas” ou escapamentos adulterados, foram destruídos com o uso de um rolo compactador, medida adotada para impedir que os itens voltassem a circular de forma clandestina.
Fiscalização e combate à perturbação do sossego
A ação faz parte das medidas de fiscalização que vêm sendo intensificadas no município para coibir a utilização de motocicletas e veículos com escapamentos adulterados, prática que tem gerado inúmeras reclamações da população, principalmente por conta da poluição sonora e da perturbação do sossego público.
Além de causar transtornos à coletividade, a utilização de descarga livre ou silenciador defeituoso configura infração de trânsito, conforme estabelece o Artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê penalidade para o condutor que trafega com veículo:
“com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”
Nestes casos, a infração é considerada grave, sujeitando o responsável à multa, retenção do veículo para regularização e demais medidas administrativas cabíveis.
Base legal e atuação dos órgãos
A fiscalização também encontra respaldo em normas ambientais e de ordem pública, uma vez que a emissão excessiva de ruídos pode caracterizar violação ao direito ao sossego e à saúde coletiva, além de contrariar princípios de proteção ambiental urbana.
Segundo os órgãos envolvidos, a destruição dos materiais apreendidos busca dar uma resposta mais efetiva à sociedade, reforçando que equipamentos irregulares retirados de circulação não serão devolvidos nem reaproveitados, evitando a reincidência da prática.
A operação demonstra o alinhamento entre os órgãos de segurança, fiscalização de trânsito e o Ministério Público no enfrentamento de condutas que comprometem a ordem pública e o bem-estar da população.
Fonte: Plantão 24horas News
